Haddad afirma que governo discute proposta com solução para veto da Reforma Tributária
Ministro da Fazenda disse que se reunirá com novo presidente da Câmara, Hugo Motta, para tratar do assunto
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que o governo avalia apresentar uma proposta que possa atender setores que ficaram descontentes com vetos a trechos do projeto que regulamentou a Reforma Tributária. O objetivo, segundo o ministro, é buscar uma alternativa após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva barrar a isenção de fundos de investimento, prevista no texto aprovado pelo Congresso.
O assunto foi discutido por Haddad em reunião com Lula nesta terça-feira no Palácio do Planalto. Segundo o ministro, ele ainda deve se reunir com os novos presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
— O veto se deveu ao fato de que havia uma desarmonia entre o texto da lei complementar e da emenda constitucional. Nós encontramos uma solução de harmonização que, segundo relatos dos interessados, contempla os dois setores. (...) Eu vou discutir com o presidente Hugo Mota. Primeiro, vou expor a ele o problema, os detalhes técnicos do problema. E, segundo nós vamos poder encaminhar da maneira como ele achar mais conveniente — informou Haddad.
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Entenda o veto
O Congresso aprovou a isenção de CBS e IBS para operações de compra, venda e aluguel de imóveis realizadas por fundos de investimento, como os Fundos Imobiliários (FII) e os Fiagro. No entanto, o presidente Lula vetou essa isenção, argumentando que ela não estava prevista na Emenda Constitucional e criaria um benefício fiscal não autorizado anteriormente.
Com o veto, esses fundos continuarão pagando os mesmos tributos que já pagam atualmente, seguindo as regras do setor imobiliário, que preveem alíquotas reduzidas em 50% para vendas e 70% para aluguéis.
O Ministério da Fazenda reforçou que sempre defendeu a não incidência de IBS e CBS sobre aplicações de fundos de investimento em títulos e valores mobiliários. No entanto, analistas apontaram que o veto pode gerar interpretações de que essas aplicações poderiam ser tributadas. O Ministério afirmou que essa não é sua interpretação, mas que, se necessário, trabalhará para ajustar o texto e esclarecer a questão.