Hospital terá que cumprir TAC

Nessa primeira fase das investigações, cerca de 60 profissionais, entre médicos e plantonistas, foram incluídos

O Touro Ferdinando O Touro Ferdinando  - Foto: Divulgação

O Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, administrado via contrato pelo Hospital do Tricentenário, assinou um Termo de Ajuste de Conduta emitido pelo Ministério Público do Trabalho por fraude nas relações de trabalho ao contratar médicos como pessoa jurídica. De acordo com o MPT, a unidade de saúde tem até 60 dias para se adequar, devendo substituir os contratos civis por contratos de trabalho com registro e anotação da carteira de trabalho.

Segundo o procurador do trabalho responsável pelo caso, José Adílson Pereira da Costa, a pejotização acontece quando o empregador obriga o trabalhador a constituir pessoa jurídica para a realização do trabalho, dando roupagem de relação interempresarial a um típico contrato de trabalho. “O objetivo é reduzir custos trabalhistas mediante fraude aos preceitos de proteção às relações de trabalho”, explica. De acordo com ele, concordando com essa prática ilegal, o profissional abre mão de direitos trabalhistas garantidos na CLT.

Nessa primeira fase das investigações, cerca de 60 profissionais, entre médicos e plantonistas, foram incluídos no TAC. “A partir do próximo mês, os setores da hemodinâmica, hemodiálise, imagem, anestesiologia, laboratório de análise clínicas e laboratório de patologia serão objetos de continuidade das investigações na instrução do inquérito”, adianta o procurador.

Em nota, o Hospital Mestre Vitalino diz que acatou a recomendação do Ministério Público do Trabalho e se compromete a iniciar, desde já, a transição na forma de pagamento salarial dos médicos plantonistas e diaristas para o regime de trabalho amparado pela CLT. O hospital, porém, destaca que a contratação de alguns médicos por meio de pessoas jurídicas foi uma opção dos próprios profissionais. “O ônus da ilegalidade é do empregador que propôs tal prática. Se o médico acatou, ele está concordando com a ilegalidade”, argumenta o presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Tadeu Calheiros. Caso descumpra o compromisso do TAC, o hospital está sujeito ao pagamento de multa de R$ 2 mil por trabalhador irregular, sendo o valor reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

 

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