Iniciado processo de privatização da Lotex

O BNDES lançou edital do serviço técnico necessário para desestatizar a Loteria Instantânea Exclusiva da Caixa

Prédio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)Prédio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) - Foto: Reprodução/MPPE

 

A privatização da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) da Caixa Econômica Federal (CEF) já está em andamento. O processo foi lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e deve ser concluído até o final de 2017 dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, que busca parcerias com a iniciativa privada para movimentar a economia nacional.
Segundo o presidente da Lotex, Rubens dos Santos, a desestatização da loteria será realizada para valorar um produto que estava em baixa no mercado. Por isso, o BNDES lançou edital para contratar os serviços técnicos necessários à privatização já na sexta-feira passada. O estudo pode custar até R$ 8,3 milhões e será realizado por duas empresas diferentes. A primeira será responsável pela análise do marco regulatório do setor, pela elaboração do plano de negócios e pela avaliação econômico-financeira da empresa de loteria instantânea, além de realizar a assessoria jurídica e mapear potenciais investidores para o projeto.
Esta empresa ainda terá que definir o modelo de privatização mais vantajoso para o produto, que, segundo o BNDES, pode ser privatizado tanto por meio da venda de ações quanto de pagamentos de outorga ou até mesmo pela combinação de ambas as possibilidades. Já a segunda empresa vai realizar mais uma avaliação da Lotex, a fim de garantir a indicação de um valor adequado para a venda da loteria, que só em 2014 rendeu R$ 191,54 milhões à Caixa Econômica.
A seleção dessas empresas será realizada por pregão eletrônico de acordo com o critério de menor preço. As interessadas em prestar o serviço podem apresentar propostas até 22 de dezembro, desde que o primeiro serviço seja orçado em até R$ 6,796 milhões e o segundo, R$ 1,5 milhão, o que soma aproximadamente R$ 8,3 milhões. O BNDES ainda não sabe quanto tempo a análise das propostas vai levar, mas espera realizar o estudo ainda em 2017, para leiloar a Lotex até o final do próximo ano.
O BNDES foi designado para acompanhar o processo de privatização da Lotex pelo Conselho do PPI, que realiza outros estudos técnicos como o da Lotex e lança hoje seus primeiros editais finais de concessão. Segundo o Ministro Moreira Franco, serão licitadas as concessões dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza, que devem ser leiloados no primeiro trimestre de 2017.

 

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