Inscritos na dívida ativa de PE terão títulos protestados em cartório

Devedores são intimados a regularem suas dívidas e correm o risco de perder obtenção de crédito

Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE)  - Foto: Divulgação

Devedores inscritos na dívida ativa agora terão seus títulos protestados em cartório em Pernambuco. A informação foi divulgada nesta terça-feira (12) pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).

Com o protesto, as empresas estão sendo intimadas pelo cartório a regularizarem as suas dívidas, caso não compareçam as empresas ficarão impedidas de obter crédito e de participar de concorrências públicas, entre outras limitações.

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A ideia é reduzir a quantidade de execuções fiscais no Judiciário. As dez primeiras certidões de dívida ativa foram encaminhadas ao Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Pernambuco (Protesto-PE) na ultima sexta-feira (8).

O uso do protesto como meio alternativo de cobrança extrajudicial no Estado, é resultado de convênio celebrado entre a PGE-PE, o Instituto Protesto-PE e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE). , Para o procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual, Leonardo Freire, é  marco histórico na recuperação da dívida ativa do Estado de Pernambuco. Segundo ele, em São Paulo o índice de recuperabilidade chega a 55%.

A estratégia de cobrança administrativa por meio do cartório é julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, já é utilizada em estados como Alagoas, Goiás, Paraná e São Paulo; pela Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU); pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e por prefeituras, como a Prefeitura do Recife.

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