INSS amplia para 60 dias o prazo do auxílio-doença concedido pela internet até abril

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas portarias que modificam, mais uma vez, as regras do auxílio-doença concedido por meio do Atestmed — sistema que permite liberar o benefício apenas com a análise do atestado médico enviado pelo Meu INSS, sem perícia presencial. A mudança mais relevante amplia, em caráter excepcional, o período máximo de afastamento de 30 para 60 dias. A medida vale pelos próximos 120 dias, até abril de 2026.

A decisão ocorre após uma série de idas e vindas no modelo de concessão exclusivamente documental. Desde 2023, o Atestmed tem sido usado como alternativa para reduzir a fila de espera da perícia médica, que continua elevada. Em outubro, 2,9 milhões de segurados aguardavam resposta a pedidos de benefícios do INSS, sendo 1,2 milhão dependentes de atendimento presencial de um perito. O tempo médio de espera é de 62 dias.

Pelas novas normas, o segurado pode somar até 60 dias de afastamento concedidos com base na análise documental, mesmo que não sejam períodos consecutivos. Encerrado o prazo de quatro meses previsto na portaria, o limite volta automaticamente aos 30 dias.

Outro texto publicado determina que o INSS passe a custear integralmente exames complementares solicitados pelos peritos, tanto nos processos de concessão quanto nas revisões e restabelecimentos de benefícios. O pagamento poderá ocorrer por reembolso ao segurado ou por meio de convênios com clínicas.

Também foi prorrogado um projeto-piloto iniciado em agosto para ampliar o atendimento digital. Entre as novidades está a possibilidade de realizar alguns serviços sem agendamento prévio no aplicativo ou site do Meu INSS.

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