INSS monitora se será necessário abrir novos canais para pedido de devolução de descontos indevidos

O presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., e o presidente da Dataprev, Rodrigo Assunção, concedem entrevista à imprensa nesta quarta-feira para fazer um balanço das notificações aos aposentados e pensionistas sobre descontos associativos e de pedidos de reembolso.

Waller reforçou que a única forma de entrada desse pedido é pelo aplicativo do INSS, pela Central 135 ou o site da Previdência. Ele disse que, hoje, o atendimento nas agências corresponde a 2,1 milhões de pessoas por ano.

— Essas pessoas estão excluídas de fazer o pedido? Eu falo que a princípio não, por que, na sua grande maioria, essas são pessoas que têm que passar por uma perícia média presencial e por isso são chamadas à agências.

Nesta terça, o governo enviou notificações para todos os 9 milhões de segurados que sofreram descontos de associações em suas aposentadorias e benefícios. A notificação foi enviada pelo aplicativo da Previdência.

"Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não por meio do Meu INSS ou ligue 135", detalha a notificação enviada pelo INSS.

Ressarcimento
Os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos em seus benefícios foram informados nesta quarta-feira qual associação realizou, tanto pelo aplicativo Meu INSS e quanto pela Central de Atendimento, no telefone 135.

Com esses dados em mãos, o segurado poderá confirmar ou contestar o vínculo. Caso não tenha autorizado, será solicitada a devolução dos valores. As associações que forem contestadas terão 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização para desconto e a identidade do segurado.

Meu INSS: veja como baixar o aplicativo e consultar descontos indevidos no benefício

Caso não tenha autorizado, poderá solicitar a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo e pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.

Não será preciso enviar documentos ou novos dados, apenas registrar que não reconhece o desconto apontado.

Na sequência, as associações que realizaram descontos indevidos serão contatadas pelo governo e terão prazo de até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem que os aposentados autorizaram o desconto.

Se não conseguir comprovar, terá mais 15 dias úteis para devolver o montante ao governo, que vai depositar os valores na conta das vítimas.

O governo não informou a data exata de devolução aos segurados lesados, que depende, também, do dia de fechamento da folha.

O período de descontos que será considerado é entre março de 2020 e março de 2025. Nesse período, foram R$ 5,9 bilhões descontados. Mas o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse que parte das deduções foi feita corretamente.

Na semana passada, 27 milhões de aposentados e pensionistas foram informados que seus benefícios não tiveram qualquer tipo de desconto para associações.

Como saber se fui notificado?
A notificação aparece no aplicativo Meu INSS e deve chegar a todos os beneficiários não afetados. Veja abaixo como consultar e o que fazer se não tiver recebido a mensagem.

1. Baixe o aplicativo Meu INSS na loja de aplicativos do seu celular. Após a instalação, abra o aplicativo — você será direcionado para a tela inicial.
2. Na tela inicial, clique no botão "Entrar com gov.br".
3. Você será redirecionado para a página de login do gov.br. Insira seu CPF e senha para acessar sua conta.
4. Após o login, você será levado à página principal do Meu INSS. Agora, clique no ícone de sino, localizado no canto superior direito da tela. Ele abrirá a aba de notificações.
5. Se você for um dos aposentados ou pensionistas afetados pelos descontos indevidos, verá uma notificação com um ícone indicando nova mensagem. Clique nela.

Como contestar os descontos?

1. Para confirmar se o desconto associativo identificado em seu benefício foi autorizado ou não, acesse a página inicial do aplicativo Meu INSS e clique no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
2. Em seguida, você será direcionado para uma aba onde constará o nome da entidade, além das opções para informar se autorizou ou não o débito. Caso não tenha autorizado o desconto, selecione a opção "Não autorizei o desconto".
3. Ao clicar na opção de que não autorizou o desconto, será exibida uma mensagem informando que o pedido foi realizado com sucesso e que a entidade associativa terá até 15 dias úteis para responder à contestação.

Agora, basta acompanhar a resposta pelos canais de atendimento do INSS — Meu INSS (site e aplicativo) ou pelo telefone 135.

Entenda a investigação
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram no fim de abril uma megaoperação para combater descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.

O chefe do órgão, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial e depois demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Poucos dias depois, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão.

A operação, que envolveu centenas de policiais e auditores, foi autorizada pela Justiça do Distrito Federal para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As investigações apontam que a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal.

As investigações apontaram que havia descontos sobre valores pagos mensalmente pelo INSS como se os beneficiários tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.

Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos que previam desconto nas aposentadorias.

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