INSS reconhece vazamento de dados

Problema ocorre durante a concessão da aposentadoria e permite que bancos adiantem empréstimos aos novos segurados

Agência INSSAgência INSS - Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) admitiu pela primeira vez a possibilidade de vazamento indevido de informações sigilosas dos seus segurados. O reconhecimento do problema acontece menos de uma semana depois de o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) notificar o órgão sobre as recorrentes queixas dos consumidores. É que, para muitos, a oferta de crédito consignado das instituições financeiras chega antes mesmo da própria carta ou telefonema do INSS que confirma a concessão do benefício.

Foi o que aconteceu com o representante comercial Elísio Barbosa, 62 anos. Ele conta que, apesar do seu benefício ter sido concedido apenas em setembro, desde agosto recebia ofertas. “Eram ligações diárias de bancos oferecendo empréstimos com taxas atrativas, visto que eu era aposentado. Questionei na hora: será que minha aposentadoria finalmente saiu e eu não fiquei sabendo?”, contou o representante.

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Segundo o Idec, situações como essa são comuns entre os novos segurados do INSS. “Essa agressividade na oferta de crédito é constante. Desde 2005, o Idec acompanha com atenção a prática de assédio comercial entre os aposentados", explica o advogado do Idec, Michel Roberto. Ele, inclusive, atenta que, além de ser inconveniente, a prática abre margem para o superendividamento do aposentado. “Alguns idosos não compreendem a diferença entre o INSS e as instituições financeiras. Só se dão conta quando vão sacar o benefício e ele vem menor por conta do empréstimo descontado diretamente na renda mensal”, ressalta o especialista.

Por nota, o INSS reconhece a possibilidade de existir, no processo de tramitação do requerimento de aposentadoria, um vazamento indevido de informações. No entanto, afirma que "trabalhará de forma intensa para coibi-lo. Para tanto, assinou, no final do ano passado, instrução normativa que alterou regras da modalidade de crédito", afirma.

Pela regra, as instituições financeiras estão proibidas de oferecer de maneira ativa aos segurados empréstimos consignados por 180 dias após a concessão do benefício. Depois disso, é o aposentado que deve solicitar ao banco o desbloqueio do benefício. “É uma permissão do INSS para que, após o período de carência, as empresas realizem o marketing agressivo de sempre”, rebate o especialista do Idec.

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