PREVIDÊNCIA

INSS vai retomar pente-fino

Quem se sentir injustiçado pode procurar o Judiciário para contestar a alta médica

Hely Ferreira, professor e cientista políticoHely Ferreira, professor e cientista político - Foto: Kleyvson Santos / Folha de Pernambuco

 

A partir da próxima segunda-feira (16), entra em vigor a Medida Provisória 767/2017, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a retomar o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade. A anterior, MP 739, de julho de 2016, perdeu a validade em novembro passado por falta de aprovação no Congresso Nacional.

No total, serão chamados 530 mil beneficiários com auxílio-doença e 1.100 mil aposentados por invalidez e que estão há mais de dois anos sem perícia. A convocação será feita por meio de carta com aviso de recebimento. Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), após ser comunicado, o segurado tem cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135.

Quem não atender a convocação ou não comparecer na data agendada para fazer a revisão terá o benefício suspenso e só poderá reativar o auxílio caso procure o INSS e agende uma nova perícia. O órgão lembra que na data marcada para a realização da avaliação, o segurado deve levar toda a documentação médica como atestados, laudos, receitas e exames.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, o pente-fino anterior, realizado entre agosto e outubro, gerou uma economia de R$ 220 milhões. Ao todo, nesse período, foram realizadas 21 mil perícias. Do total, 80% dos benefícios foram cessados apenas na data de realização do exame.

“O fato de ter o benefício cortado pelos peritos do INSS não quer dizer que seja o fim. Quem se sentir injustiçado pode procurar o Judiciário para contestar a alta médica, caso continue sem saúde para retornar ao trabalho”, ressalta o advogado previdenciário, Almir Reis.

 

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