Ipea defende mudanças no abono salarial para reduzir despesas obrigatórias

No projeto de lei orçamentária de 2020, o espaço fiscal -diferença entre os gastos obrigatórios e o teto de gastos- é de R$ 89,5 bilhões

DinheiroDinheiro - Foto: Agência Brasil

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) defendeu nesta quinta (26) a suspensão das contratações e a redução ou eliminação do abono salarial como medida para enfrentar o engessamento do orçamento federal nos próximos anos.

Em estudo sobre a política fiscal e o teto de gastos públicos, o instituto reforça que o espaço fiscal para investimentos ficará apertado pelos próximos quatro anos, o que demandaria a adoção de novas medidas para liberar recursos.

No projeto de lei orçamentária de 2020, o espaço fiscal -diferença entre os gastos obrigatórios e o teto de gastos- é de R$ 89,5 bilhões, sem contar as emendas parlamentares.

Como alternativas, o Ipea cita a suspensão temporária da contratação de pessoal, o fim do adicional de 10% da multa do FGTS e a redução com despesas com abono salarial.

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No primeiro caso, diz o instituto, o governo já vem reduzindo as contratações nos últimos anos, mas ainda foram 8,3 mil pessoas em 2019 (até agosto) -a maior parte para universidades ou institutos federais.

O saldo de contratações e aposentadorias já é negativo desde 2017: até agosto de 2019, foram 19,7 mil vagas fechadas. "Está havendo enxugamento da máquina, aumento da eficiência", disse o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo Souza Junior.

Ele destacou, porém, que o fluxo nas universidades ainda e positivo: até agosto, foram 1,4 mil novas vagas. A multa do FGTS, explica, implica na transferência de recursos do Tesouro para um fundo que é contabilizado como despesa.

São R$ 5,7 bilhões por ano. Já o fim do abono salarial poderia garantir R$ 17 bilhões por ano. O programa garante um salário mínimo por ano para trabalhadores que trabalharam ao menos 30 dias com salário inferior a dois salários mínimos. Segundo o Ipea, 59% do abono vai para famílias na parte na metade de cima da distribuição de renda.

"É um gasto que não melhora a distribuição de renda, não reduz pobreza. Poderia ser ajustado sem impactos sociais negativos", afirmou o diretor do Ipea.

No início do mês, o instituto divulgou estudo propondo a fusão do abono e outros programas sociais do governo, como o Bolsa Família, em um novo sistema de proteção social, que permitiria a inclusão de 17 milhões de crianças que hoje não recebem nenhum benefício.

O estudo divulgado nesta quinta pelo Ipea mostra que a participação das despesas primárias no PIB praticamente dobrou entre 1991 e 2018, passando de 11% para 19,8%. O instituto defendeu a manutenção do teto de gastos e a continuidade das reformas.

"A continuidade do processo de redução dos déficits primários -e sua transformação em superávits- é fundamental para reverter a trajetória de crescimento da dívida pública e para assegurar que a taxa de juros neutra ficará baixa", diz o estudo.

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