Irmãos Batista fecham acordo de R$ 15,5 mi com CVM em caso da incorporação da Bertin pela JBS
Os irmãos Batista pagarão R$ 7,75 milhões cada
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou uma proposta de acordo coletivo, no valor de R$ 20 milhões, com Joesley e Wesley Batista, e outros três nomes, para encerrar processo relativo à incorporação da Bertin pela JBS. Os irmãos Batista pagarão R$ 7,75 milhões cada.
Joesley e Wesley Batista foram acusados, na qualidade de acionistas controladores da Blessed Holdings LLC, de suposto abuso de poder de controle.
Antes da incorporação, em 2009, a Bertin tinha como acionistas a Bracol Holding (73,1%) e o BNDES Participações (26,9%). Depois, a família Bertin se tornou acionista da empresa controlada pela família Batista.
Como parte dos desenvolvimentos da operação, foi criada a Blessed Holdings, em Delaware (EUA), para a qual a Bracol Holdings cedeu cotas do Bertin Fundo de Investimento em Participações (Bertin FIP) por "valores simbólicos", de acordo com o parecer do Comitê de Termo de Compromisso (CTC) da CVM.
Conforme o parecer do CTC, "os valores simbólicos pagos à Bracol Holding pela Blessed Holdings evidenciariam que o valor atribuído à Bertin foi muito superior ao valor real da companhia, razão pela qual a família Bertin teria aceitado ficar com apenas 14,7% do valor que lhe cabia na incorporação".
O valor da Bertin teria sido inflado para que, na sequência da incorporação, por meio de operações, em tese, fraudulentas, os controladores da JBS recebessem de volta as ações desta companhia atribuídas à controladora da Bertin, prossegue o parecer.
Em nota, a J&F Investimentos diz que "fechou um termo de compromisso, sem assunção de culpa ou responsabilidade, que encerra discussões desnecessárias sobre uma operação realizada há mais de 15 anos. Essa operação também já havia sido analisada em procedimentos de investigação que não encontraram qualquer irregularidade".