Isenção para produtos importados de até US$ 50 vai gerar perda de R$ 35 bi até 2027, diz Receita
Dado faz parte de nota técnica do órgão; medida começa em agosto
A isenção do imposto de importação para produtos de até US$ 50 (R$ 236 na cotação de hoje) tem potencial de gerar uma perda de arrecadação de cerca de R$ 35 bilhões até 2027, segundo estimativa da Receita Federal.
A projeção consta em uma nota técnica do Fisco obtida pelo jornal "Valor Econômico" por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a qual O Globo também teve acesso.
Em portaria divulgada pelo Ministério da Fazenda em 30 de junho, ficou estabelecido que não haverá cobrança do Imposto de Importação para compras de até US$ 50, ou equivalente em outra moeda, destinadas a pessoas físicas, desde que a empresa de comércio eletrônico, nacional ou estrangeira, faça parte de um programa de conformidade chamado de Remessa Conforme.
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As plataformas de comércio eletrônico que cumprirem determinados critérios estabelecidos pelo Remessa Conforme receberão tratamento diferenciado, o que promete facilitar e otimizar o fluxo de desembaraço das remessas internacionais de sites como Shein e Shopee.
Em 2023, a área técnica do Fisco calculou uma perda potencial de R$ 2,874 bilhões, mas considerando de julho a dezembro — o programa, porém, só começa em de agosto. A perda estimada é de R$ 6,511 bilhões em 2024; R$ 7,415 bilhões em 2025; R$ 8,469 bilhões em 2026); e R$ 9,661 bilhões em 2027).
De acordo com o documento, a análise considera que aproximadamente 80% do volume total de remessas postais e expressas, feitas por pessoas jurídicas, passarão a ser realizadas em linha com o programa de conformidade, dentro do limite de US$ 50 e atendendo aos critérios para a aplicação de alíquota zero.
A nota ressalta, porém, que as estivas não podem ser confundidas com perda efetiva de arrecadação, que será medida posteriormente .No estudo também não foi avaliada a eventual ampliação da capacidade de atuação da Receita no controle das remessas que entram ao país.
“Considerou-se que as importações serão processadas na mesma velocidade atual, com o mesmo nível de controle administrativo e de fiscalização, não havendo impacto no potencial arrecadatório decorrente desse tema”, afirma.
Na semana passada, os presidentes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estiveram reunidos com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do assunto. Na ocasião, apresentaram a ele estudos próprios sobre perda de arrecadação e o temor de "ondas" de demissão.
Após a reunião do IDV e da CNI na Fazenda, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, afirmou que que o plano de conformidade da Receita Federal no e-commerce internacional estaria apenas "começando".