Jereissati diz que economia com a reforma da Previdência sobe para R$ 1 trilhão

O relator incluiu dispositivos para que estados e municípios possam aderir à reforma

Tasso Jereissati, relator da Previdência no SenadoTasso Jereissati, relator da Previdência no Senado - Foto: Gerdan Wesley/PSDB

Ao apresentar a nova versão da reforma da Previdência, o relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmou que, com as mudanças sugeridas, a economia estimada com a medida sobe para R$ 1 trilhão em dez anos.

A reforma aprovada pela Câmara previa um corte de R$ 933 bilhões em uma década. Esse é o impacto para a União. O relator incluiu dispositivos para que estados e municípios possam aderir à reforma, mas o cálculo da economia para esses entes da federação ainda não foi divulgado.

O aumento na projeção para a União é explicado por sugestões feitas pelo senador para elevar a arrecadação, passando a cobrar contribuição previdenciária de entidades filantrópicas.

Leia também: 
Previdência: Jereissati entrega relatório da reforma na próxima semana
No Senado, CCJ realiza último dia de debates sobre Previdência
Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência

Santas Casas e entidades filantrópicas de assistência social, porém, continuam poupadas da tributação.

Jereissati também propôs o fim da isenção de contribuição previdenciária sobre exportações rurais. O governo tentou aprovar essa cobrança na Câmara, mas a medida foi retirada da proposta original da reforma, enviada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro.

A ideia do relator é que os dois instrumentos de aumento da receita entrem em vigor gradualmente em cinco anos. Para evitar injustiças sociais, termo usado pelo senador, a nova versão da reforma da Previdência retira ainda alguns pontos aprovados pela Câmara. Foi retirado o artigo que incluía na Constituição a regra para ter direito ao BPC -benefício assistencial pago a idosos carentes e deficientes físicos.

O governo esperava economizar R$ 23,4 bilhões em dez anos com a redução de ações judiciais sobre esse assunto. O relatório, apresentado nesta terça-feira (27), também exclui algumas regras de pensão por morte. O novo texto abre uma possibilidade para que estados e municípios façam parte da reforma da Previdência.

Isso foi feito por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela à enviada pelo governo.

De acordo com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estados e municípios terão, pela proposta da PEC paralela, 180 dias para aderir à reforma nacional.

Os estados que aprovarem lei ordinária, por maioria simples, em suas Assembleias Legislativas, ficam com as mesmas regras da reforma aprovada pelo Congresso.

Como o jornal Folha de S.Paulo antecipou, os municípios dos estados que aderirem à reforma adotam automaticamente as mesmas regras, evitando desgaste com os servidores municipais.

O prefeito que não quiser regras mais duras para a aposentadoria dos servidores poderá, nesse caso, aprovar um projeto rechaçando a adesão à reforma.

Tebet disse que a diminuição da economia com a exclusão de trechos (BPC e pensão por morte) é de R$ 30 bilhões em dez anos. Assim como as exclusões, as medidas compensatórias precisam ser aprovadas pelos parlamentares. A senadora minimizou o impacto de uma eventual não aprovação.

"Qual o problema se não aprovar e tivermos um prejuízo, entre aspas, de R$ 30 bi, que são 3 bilhões por ano, para atender benefício de prestação continuada e aposentadoria especial? Estamos falando de pessoas que têm alguma necessidade, alguma diferença em relação às pessoas que trabalham normalmente", afirmou a presidente da CCJ.

A senadora vai buscar um acordo para que haja leitura do relatório já nesta quarta-feira (28). Caso contrário, haverá sessão extra até sexta-feira (30) para que a votação no colegiado se dê na semana que vem.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê a votação em plenário de primeiro e segundo turno até 10 de outubro. Já em relação à PEC paralela, a previsão é de votação até o fim do ano, pois ainda precisa passar por votação na Câmara.

Veja também

Refugiados venezuelanos podem contribuir para desenvolvimento do país
Refugiados

Refugiados venezuelanos podem contribuir para desenvolvimento do país

Shopping centers lançam plataformas de venda online
Comércio

Shopping centers lançam plataformas de venda online