Julgamento sobre terceirização no STF tem 5 votos a favor e 4 contra

Resultado do julgamento depende, agora, dos ministros Celso de Mello e da presidente Cármen Lúcia

Sessão plenária do STFSessão plenária do STF - Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Na quarta sessão dedicada ao tema, o julgamento da terceirização de atividade-fim chegou a um placar de cinco votos a favor e quatro contrários. O resultado depende, agora, dos ministros Celso de Mello e da presidente Cármen Lúcia. O posicionamento deles deve ser conhecido nesta quinta-feira (30), para quando está prevista a retomada do julgamento.

Nesta quarta-feira (29), dois ministros apresentaram seus votos. A corte analisa dois casos anteriores à lei da terceirização.

Gilmar Mendes apoiou a terceirização de todos os tipos de atividade. Já tinham se posicionado da mesma forma, além dos relatores Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

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Ao contrário, Marco Aurélio se declarou contra a terceirização irrestrita. O voto dele se somou aos dos ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

A lei que permite a terceirização de todas as atividades foi sancionada pelo presidente Michel Temer no ano passado. Há ações no Supremo que questionam a constitucionalidade desse texto, mas elas ainda não foram votadas pelos ministros.

Antes da lei da terceirização, a jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) indicava vedação à terceirização da atividade-fim da empresa e permitia a contratação para atividades-meio. Empresários alegavam que a definição dos diferentes tipos de atividade causava confusão na justiça trabalhista.

Um dos casos analisados pelo Supremo trata da legalidade de decisões da justiça do trabalho proibindo a terceirização em alguns setores. O outro é um recurso sobre a possibilidade de terceirização da atividade-fim.

Gilmar Mendes argumentou que a terceirização é decorrente da especialização do trabalho e que a Constituição não impõe "modelo específico de produção".

"Não faz qualquer sentido manter as amarras de um modelo verticalizado, fordista, na contramão de um movimento global de descentralização. Isolar o Brasil neste contexto global seria condená-lo à segregação econômica em uma economia globalizada", disse.

O ministro ironizou, ainda, a classificação dos diferentes tipos de atividade dentro de uma empresa. "Tenho uma inveja enorme de quem consegue fazer distinção entre atividade-meio e atividade-fim. São pessoas iluminadas", afirmou Gilmar Mendes.
O ministro Marco Aurélio criticou a terceirização irrestrita.

"Hoje nós temos escassez de empregos e mão-de-obra incrível, com número indeterminado de pessoas desempregadas, então a preservação do direito do trabalho mais do que nunca se impõe, tendo em conta os interesses nacionais, e não os internacionais."

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