Governo e bancada do agro não chegam a acordo sobre projeto de dívida rural, e Fazenda prepara MP
Deputado Pedro Lupion, que representa a Frente Parlamentar do Agronegócio, se reuniu com o ministro da Fazenda, Dario Durigan
O presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) do Congresso, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou nesta terça-feira que o governo apresentou uma proposta de negociação de dívidas rurais, mas que ainda não há acordo sobre as condições que serão oferecidas.
Lupion e outros parlamentares participaram de encontro com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir um projeto que tramita na Câmara dos Deputados sobre o tema.
— Não há qualquer tipo de acordo sobre o fim do projeto de lei 5122 ou aprovação de uma medida provisória. O que houve hoje foi uma proposta do governo de apresentação de uma MP, após a nossa concordância, e isso que vamos trabalhar agora, para ver o enquadramento, a taxa de juros, quanto vai custar essa equalização, e a possibilidade de atender o maior número de produtores — afirmou Lupion ao fim do encontro.
A reunião faz parte da estratégia construída entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para evitar que avance na Casa o texto aprovado pelos senadores. Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, a versão atual do projeto pode gerar um impacto de cerca de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos. O montante, contudo, é questionado pela FPA.
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— Continuamos usando o texto aprovado pelo Senado como base para qualquer tipo de negociação. E vamos manter nossa articulação no sentido desse texto. O que foi apresentado hoje foi uma série de alternativas — afirmou Lupion.
O projeto foi aprovado pelo Senado em junho, apesar das resistências da Fazenda, que agora apresentou uma proposta de Medida Provisória (MP) com menor impacto fiscal. O texto amplia uma proposta que havia sido aprovada anteriormente pela Câmara com escopo mais restrito, voltada ao apoio de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos.
Durante a tramitação no Senado, a abrangência foi ampliada para incluir também produtores atingidos por impactos econômicos decorrentes de conflitos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio, além de prever uma linha especial de refinanciamento com juros reduzidos e prazos mais longos.
O líder do governo, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o governo quer limitar a renegociação apenas para produtores rurais que tenham sido afetados por eventos climáticos.
— Tem uma divergência conceitual, eu particularmente defendo que essa medida deve atingir somente produtores e produtoras que foram atingidos pelos eventos climáticos. Eu não concordo com a proposta de estender isso para todos produtores e produtoras do Brasil — disse a jornalistas após a reunião.
O relator do projeto na Câmara, Afonso Hamm (PP-RS) afirmou que a proposta apresentada pelo governo prevê taxas de juros maiores que o projeto do Senado, de 6% a 12% ao ano.
— Nós entendemos que a taxa de juros tem que ficar abaixo de dois dígitos, nós colocamos 3,5% ao ano para pequenos, 5,5% para médios, e 7,5% para grandes produtores. O governo está com uma proposta muito acima — disse o parlamentar.
Outra divergência, segundo o relator, é o prazo de carência, que o governo quer definir em 8 anos. Para a bancada do agro, este prazo deve ser de, no mínimo, dez anos.
Os deputados devem voltar a se reunir nesta tarde para discutir tentar ajustar os pontos com a MP do governo. Segundo o líder da maioria da Câmara, Silvio Costa Filho, a ideia é apresentar uma proposta ao presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda hoje. Uma nova reunião com o ministro Dario Durigan deve acontecer amanhã novamente.