Leia também

O líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) apresentou emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 limitando o valor que pode ser bloqueado pelo Executivo a R$ 23 bilhões.

A emenda precisará ser analisada pelo relator do projeto da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), que apresenta parecer até esta terça-feira.

Conforme antecipou O Globo, a equipe econômica passou a ter uma interpretação diferente do Arcabouço Fiscal, fazendo uma combinação de duas regras na hora de considerar os contingenciamentos: uma que coloca um piso de 0,6% para o aumento das despesas, e outra que limita a 25% o contingenciamento das chamadas despesas discricionárias.

Essas duas regras juntas limitam os bloqueios a algo em torno de R$ 23 bilhões, conforme o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última sexta-feira, e fica bem abaixo dos R$ 53 bi que eram calculados não só por especialistas, como por aliados do governo no Congresso.

Segundo Randolfe, o contingenciamento precisa também observar essa regra, sob risco de o aumento das despesas ficar abaixo do piso de 0,6%.

"Caso fosse admitida a realização de limitação de empenho e de movimentação financeira de forma indiscriminada, correrse-ia o risco de, em momentos de frustração da receita, não se atingir o crescimento real mínimo da despesa primária em 0,6% fixado na LC nº 200/2023, o que colocaria em xeque a finalidade anticíclica do novo Regime Fiscal Sustentável", diz o senador.

Veja também

Energia renovável

Câmara aprova projeto de lei que regulamenta a geração de energia por meio do hidrogênio verde

SORTE

Aposta realizada em Garanhuns, no Agreste, leva prêmio de mais de R$ 91 mil na quina da Mega-Sena

Comércio

Comércio entre Brasil e Arábia Saudita pode chegar a US$ 20 bilhões

IA

Amazon lança o "Q", seu chatbot de inteligência artificial

LOTERIA

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 30,7 milhões; confira os números