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Líderes do Senado querem desidratar PEC emergencial

O governo continuará negociando com os líderes até esta segunda-feira (1), quando um novo relatório da PEC deve ser apresentado

Senado FederalSenado Federal - Foto: Pedro França/Agência Senado

 Apesar do recuo sobre o fim do piso para saúde e educação, líderes do Senado pressionam por uma desidratação ainda maior na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dá as bases para a nova rodada do auxílio financeiro à população mais carente na pandemia e prevê medidas de controle de despesas.

Com a base desarticulada no Senado, o governo enfrenta dificuldades para aprovar a chamada PEC Emergencial, no formato defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

O chefe da equipe econômica aposta na aprovação dessa proposta para destravar a pauta liberal apresentada ao Congresso e, a aliados, indicou que esse projeto pode definir a permanência ou não do ministro.

O governo continuará negociando com os líderes até esta segunda-feira (1), quando um novo relatório da PEC deve ser apresentado. Avalia ceder em mais pontos polêmicos, como o corte nos repasses do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

Mas isso ainda não deve ser suficiente para destravar a votação. Mesmo no PSD e PL, partidos aliados, há senadores que querem aprovar apenas o auxílio emergencial –sem as medidas de ajuste defendidas por Guedes.

A proposta, após votação no Senado, precisa passar pela Câmara. O governo tem pressa porque quer iniciar o pagamento do auxílio ainda em março. As negociações caminham para quatro parcelas de R$ 250, conforme o próprio presidente Jair Bolsonado adiantou.

"Há necessidade de separar os assuntos. Querem pegar algo já pacificado, que tem apoio de todos, e inserir uma matéria [as medidas de ajuste] que não vem ao caso agora. Estamos diante de uma pandemia e precisamos que os recursos financeiros cheguem às pessoas", disse o líder do PSD no Senado, Nelsinho Trad (MS).

Esse cenário, na avaliação da equipe de Guedes, comprometerá o desempenho futuro da economia. Técnicos da pasta dizem que, sem ações de controle das contas públicas no horizonte, haverá queda de investimentos e uma sinalização ruim para o mercado financeiro em relação ao compromisso do governo com o ajuste fiscal.

Nos últimos dias, a pandemia apresentou novos recordes. Estados e municípios adotaram medidas de restrição de circulação de pessoas e fechamento temporário de atividades econômicas.

Isso inflou o discurso no Congresso de que a renovação do auxílio emergencial, mesmo que em parcelas menores que no ano passado, deve ser aprovada o quanto antes, deixando as discussões das medidas de controle de despesas de Guedes para um segundo momento.

Esse discurso tinha tomado uma ala do MDB e PSDB no Senado, partidos independentes, e também siglas de oposição. No fim de semana, o movimento cresceu, inclusive no MDB, maior bancada do Senado.

Interlocutores de Guedes afirmam que a PEC Emergencial precisa ser aprovada sem desidratação, pois, além dos efeitos futuros na economia, a proposta prepara terreno em caso de necessidade de um novo estado de calamidade no país. Na visão do Ministério da Economia, o texto apresentado aos senadores também está alinhado ao compromisso com a gestão da saúde pública diante do repique da pandemia.

Por isso, líderes governistas tentam articular ajustes pontuais na proposta, mas sem derrubar os trechos considerados vitais a Guedes, que são os gatilhos –medidas a serem acionadas automaticamente, por um período determinado, em caso de crise nas contas públicas.

Esses gatilhos já foram apresentados ao Senado em 2019, mas até hoje o texto não avançou. Para reduzir as resistências, o governo já cedeu em alguns pontos.

Inicialmente, por exemplo, havia a previsão de corte de jornada e de salários de servidores públicos como parte do pacote fiscal. Isso, porém, foi retirado do relatório da PEC, elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC).

A versão mais recente do texto prevê prevê ações de menor impacto, como barreiras a concursos, reajustes salariais a servidores e à criação de despesas obrigatórias.

Na avaliação de governistas no Senado, é melhor desidratar a proposta, mas num patamar aceitável para a equipe econômica, do que correr o risco de deixar o plenário aprovar apenas a autorização para o auxílio emergencial.

Além do corte nos repasses para o BNDES, a ala política estuda recuar na proposta que desobriga o governo a ajudar, por meio de um programa de financiamento, estados e municípios a pagarem precatórios (dívidas judiciais a empresas e pessoas físicas).

Esse é um pedido de prefeitos e governadores, que articulam para que o Senado mantenha a previsão de a União criar uma linha de crédito para que esses entes quitem as dívidas (precatórios).

O governo também aceita desistir do trecho que retira da Constituição a possibilidade de a União intervir em um estado para reorganizar as finanças da unidade da federação.

A previsão era que a PEC Emergencial fosse votada na semana passada no Senado, mas não houve clima depois que Bittar manteve em seu relatório a proposta que acabaria com o gasto mínimo para saúde e educação.

Bittar recuou para destravar a votação da PEC. Mas isso não foi suficiente para que o governo consiga uma base sólida para aprovar o texto.

Por ser uma PEC, é necessário o apoio de 49 dos 81 senadores. Sem o respaldo dos partidos de centro, como PSD e PL, e dos independentes, o governo enfrenta dificuldade em avançar na pauta prioritária de Guedes nesse momento. A votação está prevista para quarta-feira (3) no plenário.

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