Brasil

Líderes empresariais dizem que prorrogação da desoneração da folha favorece empregos

Projeto aprovado na Câmara dará a 17 setores intensivos em mão de obra mais dois anos de mudança na cobrança dos encargos trabalhistas se aprovado pelos senadores

Plenário da Câmara FederalPlenário da Câmara Federal - Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Dirigentes de entidades representativas de setores intensivos em mão de obra avaliaram como positiva para a manutenção e geração de empregos a aprovação da Câmara do projeto que prorroga a desoneração da folha de salários.

Segundo eles, a medida ajuda o planejamento das empresas dos 17 setores beneficiados por mais dois anos, preservando vagas em áreas impactadas pela pandemia, como transportes, calçados e têxteis.

Líderes empresariais estão confiantes de que o Senado vai dar andamento rápido à discussão do projeto e acelerar a sua aprovação. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que não apoia a medida e não vai vetar o projeto caso seja aprovado também pelos senadores.

Para a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), a aprovação é um avanço que traz maior segurança jurídica para os calçadistas brasileiros planejarem o ano de 2022.

O presidente-executivo da entidade, Haroldo Ferreira, afirmou que a desoneração da folha permitirá a continuidade da recuperação de postos no setor, que, entre janeiro e setembro, gerou mais de 33 mil vagas, somando um total de 280 mil empregos diretos em todo o País. Esse total representa um avanço de 15,6% em relação ao ano passado.

“Até outubro, tivemos incremento em todos os indicadores, com o crescimento de mais de 18% na produção de calçados em relação a igual período do ano passado”, disse Ferreira, por meio de nota.

Para o presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Carlos Henrique Passos, a medida dá maior segurança jurídica aos prestadores de serviços e ajuda a estimular a formalização no setor, um dos que mais empregam no país.

— Toda vez que há uma discussão em que a base de cálculo dos encargos trabalhistas deixa de ser a folha de pagamento a gente entende como um assunto extremamente importante. E a desoneração tem esse viés — diz Passos, que espera um consenso nos próximos anos para tornar a medida permanente. — Do ponto de vista da segurança empresarial, a certeza que você vai pagar o imposto sobre o faturamento é muito mais confortável do que pagar sobre uma folha de pagamento. O empresário sabe quanto vai custar (a mão de obra).

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), Fernando Pimentel, disse esperar aprovação rápida no Senado:

— O importante é tirarmos essa incerteza sobre esse tema, por isso a expectativa é que o assunto seja aprovado rapidamente no Senado. A desoneração vai de encontro ao que defendemos, assim como o ministro da Economia, Paulo Guedes, também defende a redução do custo do emprego no país.

A desoneração da folha, que estava prevista para acabar no fim deste ano, permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Eles empregam diretamente 6 milhões de pessoas.
 

Ele afirmou que embora os setores beneficiados comemorem a prorrogação por mais dois anos da desoneração, o país terá que pensar outros caminhos para financiar a Previdência, “que funciona muito bem quando há muita gente contribuindo e menos gente recebendo”, o que pode ser alcançado com a abertura de mais vagas.

— Também é preciso ter em mente que só a legislação não gera empregos. É preciso que o país cresça. Uma legislação eficiente apenas ajuda a acelerar esse processo de abertura de novas vagas — disse Pimentel, lembrando que o setor gera 1,5 milhão de empregos diretos e nos últimos 12 meses abriu 100 mil vagas formais de trabalho.

No setor de transportes, a Confederação Nacional do Transporte (CNT), que representa 155 mil empresas que geram 2,2 milhões de empregos, considera essencial a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos por dois anos.

A entidade lembra que o setor de transporte foi fortemente impactado pela pandemia da Covid-19, em todos os modais, especialmente os segmentos de transporte de passageiros.

"Uma reoneração da folha, neste momento, provocaria aumento dos custos das empresas no ano que vem, o que tornaria ainda mais difícil a situação das empresas. Para se ter uma ideia, mais de 60 mil postos de trabalho foram fechados somente no setor de transporte durante a pandemia”, afirmou a entidade em comunicado, que prevê mais desemprego se a medida não for aprovada no Congresso.

O Metrô de São Paulo observou que a prorrogação ainda não está vigente, e está sujeita à decisão do Senado e à sanção ou veto do presidente. Até lá, a estatal estadual não se pronuncia sobre o assunto.

Para a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), Vivien Suruagy, a continuidade da desoneração é fundamental para que as empresas possam manter os empregados já que ainda estão em uma fase de recuperação no pós-pandemia:

— Nesse cenário em que não conseguimos discutir a questão da desoneração na reforma tributária, nós brigamos para conscientizar os parlamentares e o governo da importância da sobrevivência das empresas e do emprego através da desoneração.

Segundo Vivien, sem a renovação da desoneração, as empresas do setor teriam um aumento médio de despesa em torno de 7% a 7,5% do faturamento, o que comprometeria cerca de 490 mil empregos. 

— Como nós não temos uma solução definitiva com relação à desoneração, estamos em um compasso de espera. Em vez de estarmos treinando e qualificando essa mão de obra, estamos esperando essa definição, sem poder definir investimentos — acrescentou. 

O presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), John Anthony von Christian, também comemorou o avanço na Câmara e se disse otimista sobre a tramitação no Senado:

— Agora, contamos com a sensibilidade e a agilidade dos senadores para que a pauta entre o mais rápido possível em votação. Com a manutenção da folha, vamos garantir os empregos atuais e gerar outros 300 mil empregos nos próximos anos.

Nos segmentos de TI, o presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), Sergio Paulo Gallindo, destaca que a desoneração das atividades relacionadas a softwares e de serviços tecnológicos ajuda a manter 722 mil profissionais.

Ele avalia que a prorrogação pode criar mais 381 mil vagas nos próximos cinco anos. Sem a política, as perdas seriam de 58 mil postos no período com o desestímulos aos investimentos, diz. 

— O que o empresário tende a fazer é não investir. Ele vai pegar o dinheiro e investir em outro lugar que dê segurança — diz Galindo.

O dirigente classifica a aprovação do texto na Câmara como o primeiro passo de uma discussão que deveria ser, para ele mais ampla e duradoura, envolvendo outros setores e integrando uma reforma tributária:

— O Senado sempre se mostrou mais afável com essa tese. A nossa expectativa é que o Senado vai aprovar.

Na avaliação da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), uma eventual reoneração dos 17 setores poderia causar impactos diretos nos custos de produção, agravando o quadro inflacionário dos alimentos decorrente das altas de insumos.

Além disso, poderia ocorrer uma suspensão imediata das contratações e um provável risco de perda de mão de obra em meio à retomada econômica.

A entidade afirmou em nota que trabalhará para sensibilizar os senadores a respeito “da importância da celeridade da aprovação”. Segundo a ABPA, a avicultura e a suinocultura do Brasil empregam 4 milhões de trabalhadores direta e indiretamente.

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