Liminar garante manutenção de contrato entre União e Hemobrás

Justiça Federal determinou que a União efetive a compra do Fator VIII recombinante no âmbito da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) existente entre a Hemobrás e a Shire

Hemobrás - Foto: Marina Mahmood/Arquivo Folha

Decisão liminar da Justiça Federal garantiu manutenção do contrato firmado com a União, via Ministério da Saúde (MS) e a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), a fim de impedir eventual transferência de tecnologia de processamento de plasma para o Paraná, conforme vinha defendendo o ministro, Ricardo Barros. A decisão atende a um pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE).

Leia também:
Justiça Federal mantém ministro da Saúde no cargo e contrato da Hemobrás
Juiz federal obriga Hemobrás a contratar empresa fracionadora de plasma sanguíneo
Hemobrás: ministério garante que fábrica de Fator VIII recombinante fica em Pernambuco
Hemobrás: para procurador, ministério prejudica contrato
Hemobrás: cautelar do TCU dada como certa

Segundo divulgou o MPF, a liminar determinou que a União efetive a compra do Fator VIII recombinante no âmbito da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) existente entre a Hemobrás e a Shire, “devendo justificar qualquer eventual compra fora desse padrão, dando continuidade ao contrato firmado”. "Não consigo verificar a devida viabilidade e razoabilidade na suspensão da atual PDP mantida com a Hemobrás com a transferência para um órgão no Paraná, sem que isso traga um risco de desabastecimento da população assistida pelos medicamentos", afirmou o juiz federal Frederico Azevedo na decisão.

Esta semana, a Justiça Federal indeferiu o pedido de afastamento do ministro Ricardo Barros, sob argumento de que não há “razão plausível no atual momento”, mas, reforça a procuradora da República, Regina Pontes Lopes, "esse indeferimento não impede afastamento futuro em caso de descumprimento da decisão".

O MPF explica que a atuação foi motivada por informações de que o Ministério da Saúde suspendeu a PDP de Fator VIII recombinante, firmado pela Hemobrás e pelo MS, tendo como parceiro responsável pela transferência de tecnologia a empresa Baxter. Outra motivação foi a negociação que vem sendo feita pelo MS junto à empresa Octapharma Brasil para a construção de nova fábrica de hemoderivados e recombinantes em Maringá (PR), sem realizar licitação ou apresentar justificativas científicas, técnicas e legais para a medida. A Octapharma, como destaca o MPF, é investigada em diversos procedimentos apuratórios no Brasil e no exterior.