Mais de 10 milhões de trabalhadores poderão sacar o FGTS

Trabalhadores alcançados pela medida são aqueles que possuem contas inativas até 31 de dezembro de 2015

Sabatina com o jurista Carlos Neves, na CCJ da AlepeSabatina com o jurista Carlos Neves, na CCJ da Alepe - Foto: Arthur Mota / Folha de Pernambuco

O Governo Federal anunciou, em encontro com jornalistas nesta quinta-feira (22), mudanças no saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida visa permitir o saque de até R$ 1 mil das contas inativas no FGTS. Pelos cálculos do governo, o valor total pode alcançar R$ 30 bilhões. O presidente Michel Temer ainda adiantou que irá propor alterações nas leis trabalhistas.

Os trabalhadores alcançados pela medida são aqueles que possuem contas inativas até 31 de dezembro de 2015. "Isso vai permitir, já fizemos o levantamento, que 10 milhões e 200 mil trabalhadores possam sacar o saldo de suas contas do FGTS. O momento que vivemos na economia demanda a adoção de medidas que, ainda que de forma parcial, uma recomposição da renda do trabalhador", afirmou Temer. "Os trabalhadores poderão sacar por inteiro a conta."

Segundo o governo, 86% das contas têm menos de um salário mínimo. "O histórico de saque das contas é que um percentual menor das pessoas realiza esse saque", afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira. "Esses recursos as pessoas vão usar para seus pagamentos mais prementes, mas não haverá uma restrição legal para a utilização destes recursos", completou.

"É uma injeção de recursos que vai movimentar a economia. Pelos cálculos do Planejamento, equivale a cerca 0,5% do PIB", continua Temer. Sobre a medida, o presidente disse que "não irá colocar em risco a solidez do FGTS, que destina valores para o saneamento, habitação popular, mobilidade."

Cartão de crédito

Outro assunto tratado pelo governo nesta quinta-feira foi a questão dos juros dos cartões de crédito. "Os últimos estudos revelam que, no primeiro trimestre de 2017, haverá uma redução de mais da metade dos juros cobrados no cartão", afirmou o presidente.

A redução no juros acontecerá 'em duas hipóteses': "No caso do crédito rotativo, haverá uma redução de mais da metade do juros que hoje se cobra. No caso do crédito de mais de 30 dias, haverá um parcelamento daqueles que não pagaram e com juros de menos da metade do que haverá no rotativo", informou.

Leis trabalhistas

Segundo Temer, a "modernização das leis trabalhistas" será feita por medida provisória no caso de um 'plano de proteção ao emprego' proposto pelo Governo. Já as demais mudanças serão encaminhadas em projeto de lei no Congresso Nacional.

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