Manchas de óleo em praias não garantem remarcação ou cancelamento de viagens, diz Procon-PE

De acordo com o órgão, o consumidor que se sentir afetado pode procurar o órgão, que deve analisar os termos apresentados no contrato

Manchas de óleo começaram a aparecer em setembroManchas de óleo começaram a aparecer em setembro - Foto: Adema/Governo de Sergipe/Divulgação

O aparecimento de manchas de óleo no litoral nordestino tem afetado diretamente o setor turístico na região. Para quem comprou pacotes de viagens para destinos afetados pelo óleo e não conseguiu negociar remarcações ou cancelamentos junto à empresa contratada, o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor de Pernambuco (Procon-PE) orienta que o cliente entre em contato com o órgão. Entretanto o Procon afirma que a existência das manchas de óleo nos destinos não garante o cancelamento, reembolso ou remarcação das reservas.

Segundo o Procon-PE, não há justificativa legal que garanta o cancelamento de hospedagens ou de pacotes sem o pagamento de multa. Entretanto o consumidor que se sentir afetado pode procurar o órgão, que deve realizar uma análise dos termos apresentados no contrato.

“Para que o consumidor solicite o cancelamento ou a remarcação da viagem, é preciso que haja uma análise do contrato. Se houver relação entre o serviço contratado e a situação do óleo, serão tomadas as medidas cabíveis”, afirma Danyelle Sena, gerente de Fiscalização do Procon-PE.

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“Em geral, os contratos de pacotes de viagens falam sobre a questão da hospedagem, dos traslado ou alimentação, não condicionando especificamente ao uso das praias”, complementa a coordenadora, que ressalta que não há laudos de praias interditadas ou impróprias para o banho.

Se houver prejuízo para o contratante, o usuário pode ser acobertado juridicamente, visto que o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor garante o direito à vida, à saúde e à segurança do cliente.

Segundo o Ibama, até a última terça-feira (15), 167 localidades foram afetadas na costa da região Nordeste. A relação atualizada das praias afetadas pelo óleo está disponível no site do Ibama.

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