Microempreendedor deve ficar atento para não ter o seu CNPJ cancelado
Os microempreendedores que não estão em dia com a Guia Mensal desde 2015 estão com o CNPJ suspenso por 30 dias, e pode ser cancelado caso o pagamento não seja realizado
Os Microempreendedores
Individuais (MEI) que não realizaram nenhum pagamento da guia mensal
(DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e não entregaram
nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016
estão com o CNPJ suspenso por 30 dias. A suspensão começou na segunda-feira
(23), e caso não seja regularizado, o cancelamento efetivo do CNPJ pode
acontecer, e os débitos irão passar para o CPF do Microempreendedor Individual.
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A lista com os microempreendedores foi divulgada
pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da
Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) no Portal do Empreendedor, com o
objetivo de facilitar a busca dos empreendedores do Estado.
Para o empreendedor que deseja regularizar a sua
situação do MEI, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e
Qualificação do Governo de Pernambuco (Sempetq) realiza orientações nas quatro
unidades do Expresso Empreendedor no Estado. As unidades estão localizadas nos
municípios do Recife, no prédio da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe),
Caruaru, no prédio da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic),
Petrolina, no prédio da Agência do Trabalho e em Ipojuca, no prédio da Agência
Mais.
O débito para quem optar parcelar a dívida será
em até 60 meses, e as parcelas com valor inferior a R$ 50. O CNPJ terá o seu
cancelamento efetivo evitado se até o dia 22 de novembro o empreendedor
realizar o pagamento pendente ou entregue uma das declarações atrasadas. Caso o
empreendedor não faça isso, ele terá sua formalização e benefícios cancelados,
perdendo o direito de exercer suas atividades formalmente, mediante uma nova
formalização por meio de um novo CNPJ.
“Quem tiver dúvidas sobre como proceder com a regularização
do MEI poderá procurar nossas Unidades do Expresso Empreendedor, onde serão
dadas gratuitamente todas as orientações para o parcelamento e a emissão
de documentos e guias de pagamento”, afirma Murilo Nóbrega, gestor de
Atendimento dos Expressos Empreendedores, da Sempetq.
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