BRASIL

Minha Casa Minha Vida é aprovado na Câmara com repasse de anual de R$ 7 bi para estados e municípios

MP do governo foi modificada por comissão mista no Congresso. Programa retoma atendimento por faixas de renda

Presidente Lula em Rondonópolis, onde entregou chaves de unidades do Minha Casa, Minha Vida. Presidente Lula em Rondonópolis, onde entregou chaves de unidades do Minha Casa, Minha Vida.  - Foto: Ricardo Stucket / Lula Twitter

A medida provisória do programa Minha Casa Minha Vida foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (7).

O texto do governo, apresentado no início do ano, passou por alterações dos parlamentares. Uma delas trouxe o repasse obrigatório de até R$ 7 bilhões ao ano para estados e municípios investirem em habitação.

A proposta segue para o plenário do Senado. O prazo final do texto é até o dia 14 de junho. Após esse período, a MP caducaria, se tornando inválida.

Entre as principais mudanças no texto do governo, estão:

Fim do monopólio da Caixa para operação do programa. Governos estaduais, municipais e bancoas privados poderão participar do MCMV;

Preferência para mulheres vítimas de violência e mães solo na cadastro;

Cobrança de tarifa reduzida de energia para os moradores do programa. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá regulamentar a compensação do benefício nas demais contas de energia elétrica;

Incentivo fiscal para empresas que construírem unidades habitacionais em centros urbanos e abastecidas com energia limpa.
 

O texto traz de volta o Regime Especial de Tributação (RET) para as empresas que operam na faixa 1 do programa. Esse regime, na prática, reduz os impostos pagos pelas empresas que operam nessa faixa. Ele vigorou até o ano passado.

— Isso implica no custo de obras. Há uma alíquota diferente para o faixa 1 para adequarmos o custo de obra ao custo final — justificou o relator da MP, deputado Fernando Marangoni (Uniao-SP).

Texto do governo
O Minha Casa Minha Vida substituiu o Casa Verde e Amarela, do governo Jair Bolsonaro, e retomou a adesão de beneficiários por faixa de renda:

Faixa 1 (renda de até R$ 2.640);

Faixa 2 (até 4.400);

Faixa 3 (até R$ 8 mil).

Veja também

Meta e Apple discutem parceria em inteligência artificial, diz Wall Street Journal
TECNOLOGIA

Meta e Apple discutem parceria em inteligência artificial, diz Wall Street Journal

Grandes usinas solares igualam capacidade da hidrelétrica de Itaipu
energia limpa

Grandes usinas solares igualam capacidade da hidrelétrica de Itaipu

Newsletter