Ministro do STF aplica multas de R$ 506,8 milhões a mais 46 transportadoras
As transportadoras terão 15 dias para fazer o depósito das multas, conforme a decisão do ministro do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aplicou multas de R$ 506,8 milhões a empresas de transportes que descumpriram decisão anterior sua para desobstruir estradas durante a paralisação dos caminhoneiros.
Leia também
Receita aproveita paralisação de caminhoneiros para arrecadar mais
Relator retira anistia a caminhoneiros multados durante paralisação
Grupo do iFood é multado em R$ 1 mi por desrespeito às leis trabalhistas
Em decisão nesta sexta (8), Moraes atendeu a um novo pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que representa a Presidência da República. Essa é a terceira leva de empresas listadas pela AGU como descumpridoras da decisão do Supremo. Ao todo, já foram multadas 151 empresas. O valor total das multas supera R$ 700 milhões.
As transportadoras terão 15 dias para fazer o depósito das multas, conforme a decisão do ministro. "Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será determinada a penhora de bens dos executados, com prioridade para dinheiro depositado em instituição financeira", escreveu Moraes.
As multas referem-se ao descumprimento de uma liminar concedida por Moraes no quinto dia de movimento dos caminhoneiros, a qual determinou o desbloqueio de rodovias em todo o país sob pena de multa de R$ 100 mil por hora.
Veja também
Previsão de alta do IGP-M no Focus do BC segue em 2,00% para 2024, mas sobe para 2025
