Ministro indica que haverá aumento de impostos caso PEC do Teto não seja aprovada
Para Henrique Meirelles, impor um limite de gastos públicos restaura a saúde da economia do país
Se a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto de gastos públicos não for aprovada, o Brasil poderá ter de enfrentar alternativas "muito mais sérias e muito piores para o país", como a alta de impostos.
É o diagnóstico dado nesta segunda-feira (10) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que está em Nova York para uma série de reuniões com investidores. "Se não aprovar o teto, aí sim terão de ser contempladas outras possibilidades, todas muito mais sérias e muito piores para o país. O teto é uma boa solução, é uma excelente solução para o país neste momento."
A resposta foi dada após ser questionado sobre a necessidade de elevar tributos caso a PEC fracasse no Congresso. O projeto -que por 20 anos limita os gastos do governo à inflação dos 12 meses anteriores- será votado pela Câmara na tarde desta segunda (10). Em outra passagem por Nova York em abril, a dias de virar ministro, Meirelles havia dito não descartar o aumento da carga tributária, "temporariamente".
Para 2017, contudo, essa hipótese já não é cogitado no orçamento. "Não será necessário, os cálculos mostram isso claramente." O ministro também comentou sobre a possibilidade do teto, caso violado, inibir o aumento real do salário mínimo, hoje em R$ 880. "A violação do teto é outro problema. Caso [ele] seja violado pelo Executivo, existem diversas restrições, e uma delas é que o salário mínimo naquele período não pode ser elevado acima da inflação", disse.
Na sequência, fez a ressalva: "Não podemos trabalhar com a hipótese de que o teto será violado a todo momento. Porque se isso acontecer, não está tudo bem. Volta a insolvência do Estado, situação de desemprego, de recessão, uma situação na qual os brasileiros não têm perspectiva."
Meirelles afirmou que, ao impor um limite para gastos públicos, se está "restaurando a saúde da economia".