Módulo nacional de Alvará Eletrônico do PJe trará mais segurança

TRT6 gerencia desenvolvimento do sistema, que funcionará nacionalmente e poderá ser habilitado por qualquer vara trabalhista do país a partir de 19 de agosto. A medida faz com que os trabalhadores tenham garantia no recebimento do valor do alvará

Sistema foi desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco (TRT-PE) em parceria com o TST e a Caixa Econômica FederalSistema foi desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco (TRT-PE) em parceria com o TST e a Caixa Econômica Federal - Foto: Rafael Furtado/ Folha de Pernambuco

Um novo sistema que visa facilitar as operações entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Caixa Econômica Federal foi lançado nesta quarta-feira. O Módulo de Integração do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) com Instituições Financeiras (Módulo SIF-Caixa) vai permitir que o juiz autorize o alvará para levantamento de dinheiro na conta, depois do processo completo.

O sistema funcionará nos novos processos e nos anteriores que estão em andamento, mas desde que estejam no Processo Judicial Eletrônico. O recurso vai permitir que operações tenham maior facilidade e garante a emissão de alvarás judiciais para o banco, fazendo com que os trabalhadores tenham garantia de recebimento da quantia em dinheiro.

O sistema foi desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco (TRT-PE) em parceria com o TST e a Caixa Econômica Federal, e funcionará em todo o território nacional, podendo ser habilitado por qualquer vara trabalhista a partir do dia 19 de agosto, data que será concluído o cronograma de implantação da versão 2.4 do Sistema de Processo Judicial (PJe) no Brasil.

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Segundo o ministro João Batista Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), não foi preciso fazer a compra de nenhum software, e os técnicos dos órgãos envolvidos desenvolveram a ferramenta. “Estamos eliminando papel e equívocos, a possibilidade de fraudes ela é extremamente reduzida, e nossa esperança é que isso seja utilizado logo. Não compramos nenhum software, nem nenhuma despesa comprando algo. Estamos inaugurando essa ferramenta para se agilizar o processo, o trabalhador que tem a sua conta pronta e está com o depósito feito pelo empregador na Caixa Econômica pode sacar sem a necessidade de um alvará impresso”, destacou.

Além de garantir mais agilidade no processo e a emissão dos alvarás, o sistema faz com que as varas de trabalho tenham acesso aos dados das contas judiciais vinculadas aos seus processos. O Sistema de Interoperabilidade Financeira se destaca ainda pela possibilidade de permitir que a Vara Trabalhista possa gerar boletos online, receber notificações do banco sobre todos os pagamentos efetuados nos processos; emitir, pesquisar ou cancelar alvará de liberação de valores, entre outras ações.

João Batista aponta ainda que o sistema possibilita que o trabalhador possa retirar a quantia em qualquer agência da Caixa. “O trabalhador que entra com reclamação trabalhista, que dura um determinado tempo, e na hora que a conta está feita, na hora de pagar o alvará sai no seu nome e ele pode ir sem papel nenhum a qualquer agência e receber o dinheiro na boca do caixa, ele se identifica com a carteira de identidade e recebe sem burocracia, tudo isso é em favor da desburocratização do judiciário”, afirmou.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) explicou ainda que os antigos processos vão integrar ao sistema, desde que estejam no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Para o superintendente nacional de produtos Pessoa Jurídica Pública e Jurídica da Caixa Econômica Federal, Mário Augusto, a criação do sistema foi trabalhosa, mas representa uma integração do TST e da Caixa. “Foi um processo bastante complexo, mas as equipes técnicas atuaram de forma competente, fazendo a interligação dos sistemas. O principal ganho pra Caixa é evitar qualquer tipo de fraude, não se tem o alvará físico transitando, e tem a redução de papel, onde o crédito pode ser feito direto na conta do trabalhador”, destacou.

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