Motta diz que governo deve apresentar proposta para compensar perdas com MP do IOF
Presidente da Câmara afirmou que o Planalto deve enviar nova proposta fiscal até a próxima semana
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira que o governo deve apresentar até a próxima semana uma proposta para compensar as perdas de arrecadação provocadas pela caducidade da Medida Provisória (MP), que tratava da reformulação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida fazia parte do conjunto de ações fiscais do Ministério da Fazenda voltadas à recomposição de receitas e ao equilíbrio das contas públicas, mas perdeu a validade sem ser votada pelo Congresso.
Segundo Motta, a prioridade da Câmara neste momento será avançar nas propostas de corte de gastos, enquanto a revisão das isenções tributárias deve ficar para uma segunda etapa.
— O governo está decidindo o veículo que vai usar nessa questão pra repor o que foi perdido lá na MP 1303. O governo deve apresentar até semana que vem a sua saída. Queremos também avançar nessa pauta do corte linear nas isenções tributárias — disse o presidente da Câmara.
Após a queda da MP, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha em um novo pacote fiscal dividido em duas frentes: uma voltada à redução de despesas e outra à recomposição de receitas. A estratégia busca evitar a concentração de medidas num único texto, o que havia gerado resistência durante a tramitação da MP original.
O plano de corte de gastos deve prever uma economia entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, enquanto a parte de aumento de arrecadação inclui a tributação de empresas de apostas online e fintechs, com potencial de gerar cerca de R$ 3,2 bilhões já em 2026. A Fazenda também decidiu, neste primeiro momento, preservar as isenções de investimentos em produtos como LCI e LCA, para reduzir atritos com o setor financeiro e com o Congresso.
O novo pacote é considerado prioritário pela equipe econômica, que busca recompor a arrecadação estimada em R$ 34,5 bilhões para 2026, perdida com o fim da MP 1303, e garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 0,25% do PIB.
Nos bastidores, aliados do governo avaliam que parte das medidas poderá ser incorporada a projetos já em tramitação para acelerar a votação.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), citou dois textos em discussão como possíveis veículos: o que torna crime hediondo a falsificação de bebidas e o que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), voltado à atualização dos valores de imóveis.