A fronteira entre o legal e o legítimo no coração das instituições brasileiras

A crise de confiança nas instituições brasileiras não decorre apenas de ilegalidades, mas da ausência de balizas claras entre o que é legal, legítimo e aceitável aos olhos da sociedade. Casos como o do Banco Master funcionam como gatilhos de percepção.

A crise está comprovada por números. Levantamentos recentes mostram um quadro de desconfiança generalizada no Brasil. A pesquisa da Genial/Quaest, de setembro de 2025, por exemplo, apontou que apenas metade da população brasileira confia no Supremo Tribunal Federal, enquanto a maioria desconfia do Congresso Nacional e de partidos políticos — com o parlamento tendo apenas cerca de 45% de confiança e 52% de desconfiança. Outro levantamento do Poder360/Datafolha no mesmo ano mostrou que 81% não confiam no Congresso Nacional, e que 49% dizem confiar na Polícia Federal, mas há equilíbrio entre quem confia e não confia no STF (49% a 51%). 

Esse padrão está em consonância com dados mais amplos do Índice de Confiança Social Ipsos-Ipec (ICS 2025), que mostra instituições políticas sistematicamente com índices de confiança menores do que instituições de segurança pública ou de fiscalização. 

É nesse ambiente de confiança frágil que se coloca o debate sobre regras de conduta para o Judiciário. A proposta defendida pelo ministro Edson Fachin de um código de conduta para ministros do STF busca estabelecer parâmetros objetivos de comportamento — com foco em transparência, impedimentos, divulgação de palestras e vínculos — como forma de reduzir a desconfiança pública e fortalecer a legitimidade institucional. 

Nesse debate, a Ordem dos Advogados do Brasil, que segundo Datafolha detém 83% de confiança entre os brasileiros, também defende a adoção de códigos de conduta e normas mais claras para magistrados, passo essencial para resguardar a reputação dos tribunais e a confiança pública na justiça.

Para grande parte da sociedade, a intercessão de juízes com escritórios de advocacia de familiares, especialmente em tribunais superiores, é inaceitável. Embora por si só isso não seja ilegal, essas conexões podem gerar percepções de conflitos de interesse — sobretudo quando familiares ocupam posições de destaque em ambientes que se beneficiam de decisões judiciais ou de reputação institucional. A ausência de regras claras sobre tais situações pode ampliar a sensação de que o sistema favorece redes internas.

Portanto, a crise de confiança não se resume a escândalos específicos nem apenas à prova de ilegalidades. Ela deriva, sobretudo, da falta de balizas explícitas que estabeleçam limites entre legalidade formal e legitimidade social. Em um país com instituições cada vez mais expostas e politizadas — em que o STF, o Congresso e demais órgãos são constantemente temas de polarização — reforçar padrões de integridade, transparência e conduta ética não só contribui para conter a crise de legitimidade, como também protege o próprio funcionamento democrático.

Uma agenda de integridade institucional mais robusta, que inclua códigos de conduta efetivos, regras de transparência e critérios claros sobre vínculos familiares e atuação externa, pode ser um elemento-chave para reconstruir um pacto de confiança entre instituições e sociedade — sem o qual a estabilidade democrática fica permanentemente fragilizada.

Cautela no crédito
As projeções para 2026 indicam um ambiente mais conservador no mercado de crédito, reflexo de um crescimento econômico moderado, incertezas eleitorais e cenário geopolítico instável. Para Elias Sfeir, presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), a combinação desses vetores exigirá decisões criteriosas, com foco em risco e sustentabilidade. 

Trasnordestina
A Fase 1 da ferrovia Trasnordestina alcançou 80% de execução. As obras, que se estendem por 326 km em território cearense, recebeu, na sexta-feira (30), a visita do governador Elmano de Freitas e do novo presidente da TLSA, Ismael Trinks. Ele substituiu Tufi Daher Filho, que agora comanda a área de Infraestrutura e Logística da CSN.

Inauguração
O Grupo Entre Amigos agora conta com operações nos Shopping Centers Riomar do Recife e de Fortaleza, num investimento de R$ 12 milhões. A operação no Recife será inaugurada no próximo dia 3 de fevereiro.

Nordeste no IBS
Jaboatão (PE), Jequié (BA) e Patos (PB) passam a integrar o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, órgão central da nova governança tributária nacional. A escolha garante ao Nordeste presença em uma instância decisória inédita, responsável pela gestão de cerca de R$ 1 trilhão anuais de arrecadação no país, sob as regras do novo sistema tributário, diante da substituirão o ICMS e o ISS.

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