O fim do 'chocolate fake': prepare-se para pagar mais 

No Brasil, o chocolate é um dos produtos de maior sazonalidade no varejo. O período em que mais se vende chocolate, disparadamente, é a Páscoa, seguida pelo Dia dos Namorados e pelo Natal. Nesta Páscoa, a indústria brasileira vive um momento de otimismo cauteloso, equilibrando o aumento da produção com um cenário de custos recordes.

Os preços nas gôndolas dispararam, acompanhando a cotação internacional da amêndoa de cacau, que atingiu picos históricos devido a problemas climáticos na África. Isso elevou o custo de produção em toda a cadeia. Mas outra novidade se aproxima: o Projeto de Lei 1769/19.

O PL foi aprovado em março, elevando os percentuais mínimos de cacau na composição dos produtos. Antes, a norma da Anvisa (RDC 264/2005) exigia apenas 25% de sólidos totais de cacau para o chocolate comum e 15% para o chocolate branco. A nova regra eleva o mínimo para 35% nos chocolates, podendo variar conforme a categoria específica, e impõe restrições severas ao uso de gordura vegetal que não seja manteiga de cacau.

Os produtos que não atingirem o novo patamar mínimo de cacau ou que utilizarem gorduras substitutas acima do limite permitido não poderão ostentar a denominação “chocolate” com destaque. Deverão ser rotulados como “alimento sabor chocolate” ou “cobertura sabor chocolate”, o que impacta diretamente o marketing e a percepção de valor por parte do consumidor.

O relator do projeto, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), ressaltou que a proposta reforça o direito do consumidor à informação clara, ao exigir a indicação precisa do teor de cacau e coibir práticas enganosas na rotulagem frontal. Ele acredita que a medida eleva a demanda por cacau brasileiro, especialmente o da Bahia e o do Pará, beneficiando os agricultores e a cadeia produtiva, com respaldo da CNA. Além disso, promove o alinhamento internacional do chocolate brasileiro com padrões globais, como o da Bélgica, que exige o mínimo de 35% de cacau, fortalecendo a soberania econômica e a qualidade dos produtos.

Para a indústria, o impacto imediato recai sobre os custos. O cacau é uma commodity sujeita à volatilidade global. Nesse contexto, elevar o teor mínimo do insumo implica aumento direto no custo de produção, exigindo reformulação do portfólio e possíveis reajustes de preços. 

Efeito duplo
Segundo a professora Paula Sauer, da FIA Business School, a nova legislação pode gerar ganhos reputacionais e favorecer marcas que já operam com maior teor de cacau. Há, portanto, um duplo efeito econômico. De um lado, empresas com produtos mais básicos, que utilizam substitutos, tendem a enfrentar maior pressão sobre as margens e necessidade de reposicionamento. De outro, marcas premium e linhas com maior concentração de cacau ganham vantagem competitiva, reforçando uma tendência global de valorização da qualidade e da rastreabilidade dos alimentos.

Reposicionamento de portfólio
O texto do PL seguiu para o Senado e entrará em vigor 360 dias após sua publicação. Os fabricantes terão esse prazo para se adequar às novas regras, o que envolve reformulação de receitas, redesign de embalagens e revisão de estratégias comerciais. Empresas com maior dependência de produtos com baixo teor de cacau tendem a enfrentar desafios maiores.

Mais transparência
A exigência de rotulagem frontal com o percentual de cacau reforça a agenda de informação ao consumidor. A medida pode elevar o nível de exigência do público e pressionar outros segmentos alimentícios a adotar padrões semelhantes.

Preços
Problemas climáticos na África Ocidental, como secas e chuvas irregulares na Costa do Marfim e em Gana, responsáveis por mais de 60% da produção global, reduziram a oferta de cacau. Doenças como a vassoura-de-bruxa e a menor área plantada agravaram o cenário, impulsionando os preços em cerca de 165% apenas em 2024. Em 2026, a recomposição parcial da produção trouxe algum alívio às cotações. Ainda assim, o mercado segue pressionado por incertezas estruturais, mantendo elevada volatilidade.

Empregos
De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) e com pesquisas de mercado recentes, a indústria colocou no mercado cerca de 800 tipos de produtos e produziu aproximadamente 46 milhões de ovos de Páscoa neste ano. Houve crescimento no número de lançamentos, com mais de 130 novidades, em relação ao ano anterior. Para dar conta da demanda, o setor aumentou em 50% o número de empregos temporários, totalizando mais de 14.500 contratações para a produção e os pontos de venda.

Setor informal escapa
A nova regra tende a ter alcance limitado sobre o setor informal, em que parte da produção de doces e derivados ainda opera fora dos registros formais e da fiscalização sanitária. Ainda assim, o aumento das exigências regulatórias pode estimular uma atuação mais rigorosa das vigilâncias locais, especialmente em casos que envolvam riscos à saúde, como a adulteração de produtos.

Veja também no Portal Movimento Econômico:

Cesta de Páscoa recua 5,73%, mas chocolates sobem 16,71%

Empresário cria 1ª fábrica de chocolate e impulsiona cacau em AL

Veja também