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MP instaura inquérito para investigar tecnologia da In Loco

O Ministério Público do Distrito Federal instaurou inquérito civil público para investigar se a tecnologia de geolocalização criada pela startup pernambucana fere direito de proteção dos dados pessoais

In LocoIn Loco - Foto: divulgação

A tecnologia de geolocalização que já rendeu milhares de negócios para a startup pernambucana In Loco virou assunto de justiça. É que a Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) instaurou um inquérito civil público para investigar se o produto da empresa fere o direito de proteção dos dados pessoais desses consumidores.

“O inquérito leva em consideração a regulamentação do Marco Civil da Internet, que considera como dado pessoal a localização ou identificadores eletrônicos quando estiverem relacionados a uma pessoa”, explicou, em nota, o MPDFT.

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O órgão argumentou também que a tecnologia criada pela empresa pernambucana é 30 vezes mais exata que o GPS e já está integrada a pelo menos 500 aplicativos no Brasil. “A empresa rastreia, atualmente, 60 milhões de celulares, seguindo os passos do consumidor depois que ele interage com uma publicidade digital. Os aparelhos geram, por mês, 250 bilhões de novos pontos de localização”, alegou o Ministério Público, que vai investigar a legalidade desses serviços.

Para isso, o MPDFT enviou ofício solicitando 18 esclarecimentos à In Loco. Segundo o documento, assinado pelo promotor Frederico Meinberg Ceroy, a empresa tem dez dias úteis para responder às perguntas. Mas a In Loco afirma que o inquérito foi aberto antes que esse prazo chegasse ao fim.

“Recebemos a notícia, via imprensa, que o MP do Distrito Federal instaurou inquérito civil sobre a In Loco com o objetivo de entender como tratamos os dados de localização do usuário coletados por meio de tecnologia de smartphones. Uma notícia que chega quatro dias antes do prazo concedido pelo próprio MP para responder a um ofício com 18 perguntas. E que será entregue com todos os esclarecimentos solicitados no prazo previsto”, reclamou a empresa, em nota.

A In Loco ainda garantiu que os dados pessoais dos consumidores que entram no sistema da empresa são protegidos por uma série de tecnologias. Até o nome seria criptografado, para que nem a empresa tenha acesso a informações pessoais. Em entrevistas passadas à Folha de Pernambuco, a In Loco já afirmou que só avalia a localização dos smartphones para, assim, identificar consumidores propensos a adquirir os produtos de seus parceiros e atingi-los com um anúncio digital e também para checar se a transação financeira de um aplicativo bancário realmente foi feita pelo titular da conta.

“Reiteramos desde já que temos o compromisso integral com a absoluta legalidade de nossas operações e com a privacidade do usuário, que jamais acessamos dados de identificação pessoal e que nossa empresa e produtos são lícitos, idôneos e estão em acordo com a Legislação Brasileira e com o Marco Civil da Internet”, acrescentou a empresa.

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