Muda regra de emissão de boleto

As faturas acima de R$ 50 mil já obedecem novo regulamento, mas empresas e clientes devem ficar atentos, pois alteração valerá para todos até setembro

Boletos bancários vencidos com valores acima de R$ 400 poderão ser pagos em qualquer banco, a partir desta segunda (27)Boletos bancários vencidos com valores acima de R$ 400 poderão ser pagos em qualquer banco, a partir desta segunda (27) - Foto: FolhaPE

Se você paga muitas contas através de boletos bancários, é bom ficar atento. É que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está implantando uma Nova Plataforma de Cobrança para tornar mais fácil e seguro o uso dos boletos. Só que as empresas precisam se adaptar a essa nova realidade, emitindo boletos mais completos. Os de valor superior a R$ 50 mil que não estiverem de acordo com as novas regras, por exemplo, já não são mais aceitos pelos bancos. E, até setembro, os demais também passarão a ser rejeitados caso não tenham sido emitidos dentro da nova plataforma.

Diretor adjunto de operações da Febraban, Walter Faria explicou que, antes deste novo sistema, os boletos podiam ser emitidos sem serem registrados no banco. Ou seja, eram gerados pelas empresas e logo depois seguiam para os consumidores. Só quando eram pagos é que tinham os dados captados pela rende bancária. Com a nova plataforma, no entanto, isso não é mais possível. Agora, as empresas precisam informar os dados do boleto aos bancos antes de enviar a conta para os consumidores. Passam a constar no boleto, então, informações como nome e CPF do devedor, além de data de pagamento, valor da multa em caso de atraso e possíveis descontos oferecidos ao pagador.

“Se a empresa emissora do boleto não mandar esses dados para a base bancária, o consumidor não conseguirá pagar o boleto. Então, essa pessoa precisa procurar a empresa emissora para que ela substitua o boleto e, assim, consiga pagar a conta”, disse Faria, contando que esta exigência já está valendo para os boletos que custam mais de R$ 50 mil. Ele ainda alertou que, mesmo que não tenham contas de valor tão alto, consumidores e empresas devem correr para se adequar às novas exigências. Afinal, a idéia da Nova Plataforma de Cobrança é alcançar todos os cerca de quatro milhões de boletos que são emitidos por ano no Brasil até setembro deste ano. Por isso, o as contas de menor valor também estarão sujeitas às novas regras nos próximos meses.

De acordo com o calendário de implantação do sistema, a partir do próximo dia 3, os boletos de valor igual ou superior a R$ 4 mil também terão que estar de registrados na Nova Plataforma de Cobrança. Em 24 de fevereiro, é a vez de os boletos de R$ 2 mil entrarem no sistema. Um mês depois, esse valor cai para R$ 800. Em 26 de maio, vai para R$ 400. E, até setembro, a cobrança deve valer para todos os boletos emitidos no Brasil. “Nós estávamos em período piloto. Mas, agora, com o funcionamento da Nova Plataforma de Cobrança, passaremos a fazer esta exigência. As empresas já deveriam estar se adequando a essas regras desde o ano passado, quando começamos a implantação do novo sistema, falou Faria.

O diretor da Febraban lembrou que a Nova Plataforma de Cobrança começou a funcionar em julho do ano passado, também com boletos de valor superior a R$ 50 mil. Até o início deste mês, contudo, vinha aceitando boletos registrados e não registrados. A exigência de boletos emitidos dentro do novo sistema começou há cerca de dez dias, visto que o prazo de universalização da nova plataforma está chegando ao fim. Em março, por exemplo, boletos de R$ 800 já vão passar pelo sistema. Isso quer dizer que, antes de ser pago, o boleto terá as informações conferidas pelo sistema bancário.

“Nós vamos checar se o boleto existe dentro da Nova Plataforma de Cobrança. Se tudo estiver de acordo, é que o pagamento é liberado”, explicou Faria, dizendo que isso trará muitas vantagens para o consumidor. Será possível, por exemplo, pagar boletos vencidos em qualquer banco e não mais somente no banco emissor da conta. Além disso, o sistema não vai permitir o pagamento de boletos falsos ou que já foram quitados (pagamento em duplicidade).

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