Mudança na cobrança no IPTU gera filas e incômodos

O secretário Ricardo Dantas alega que a maioria dos 38 mil imóveis notificados têm registro de construção da década de 1970 e que as reformas de lá para cá nunca foram informadas à Prefeitura

Djair diz que nunca fez reforma, mas sistema da Prefeitura acusa construção nova - Foto: Piera Lobo

As mudanças estabelecidas na cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do Recife levaram muitos contribuintes para a sede da Prefeitura em busca de esclarecimento. A principal causa é o levantamento fotogramétrico, feito em 2013 a partir de fotografias aéreas com laser, para detectar se houve ou não reformas no imóvel. Desde o dia 2, a Secretaria de Finanças tem atendido uma média de 70 pessoas diariamente que procuram apenas resolver este problema. Eles alegam não ter ampliado a edificação.

O aposentado Severino Santos tomou um susto quando recebeu a notificação que avisava sobre o aumento no tributo por conta da ampliação de 90 metros quadrados na área construída. “Não teve nenhum aumento. Fiz nova medição com uma arquiteta, dei entrada num recurso e ficaram de me dar resposta”, conta. “Tiraram uma conclusão a distância, sem enviar ninguém”, acrescenta. O também aposentado Djair Barros Lima teria aumentado 22,86 m2² a casa onde mora há 40 anos. “Como pode surgir nessa imagem uma construção nova, se eu já adquiri o imóvel dessa forma?”, questiona.

Já Angélica Freitas da Silva, que sobrevive com um salário mínimo, não aceitou que sua casa tem 148,9 m2². “Sempre paguei o IPTU em cima de 80 m2², e agora a Prefeitura alega que tem metragem a mais”, revela. Até o ano passado, ela pagava R$ 370 e, neste ano, terá que desembolsar R$ 780. “Se não resolverem meu caso aqui, irei procurar os órgãos de defesa do consumidor”, reclama.

O professor de Direito Tributário da faculdade Devry/ FBV, Luiz Edmundo Borba, ressalta que um advogado deva ser acionado em caso de superestimação do tamanho. “Vai ser muito difícil reverter, porque a Prefeitura está atualizando por meio de lei. Agora se ela superestimar, é o caso de contratar um advogado”, diz.

Em justificativa, o secretário de Finanças, Ricardo Dantas, alega que a maioria dos 38 mil imóveis notificados têm registro de construção da década de 1970 e que as reformas de lá para cá nunca foram informadas à Prefeitura. “De repente, o proprietário pode ter reformado e não ter comunicado à Prefeitura. Às vezes o morador que está lá agora nem sabe e está estranhando o levantamento”. O atendimento no prédio da Prefeitura do Recife acontece de segunda a sexta, das 7h às 13h. A atualização do tamanho dos imóveis resultará em arrecadação de R$ 30 milhões.

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