Repasse

Municípios recebem R$ 92,5 mi por taxas de imóveis da União

Segundo a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o valor deve ajudar a organizar as contas municipais, já que pode ser utilizado livremente pelos prefeitos, como um recurso tributário qualquer.

 

Um alívio financeiro de R$ 92,5 milhões foi repassado para 492 municípios brasileiros pelo Governo Federal. O dinheiro diz respeito ao primeiro depósito da Lei 13.240/2015, que estabelece o compartilhamento anual de 20% das taxas que incidem sobre os imóveis da União com as cidades que sediam esses imóveis.
Segundo a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o valor deve ajudar a organizar as contas municipais, já que pode ser utilizado livremente pelos prefeitos, como um recurso tributário qualquer. E Pernambuco está entre os estados mais beneficiados pela iniciativa. É que 16 cidades pernambucanas receberam cerca de R$ 11,6 milhões, montante que só per­de para o total repassado pa­ra os estados do Rio de Janeiro (R$ 23,7 milhões) e São Paulo (R$ 22,8 milhões).

Em Pernambuco, o maior beneficiado foi o Recife, que, sozinho, recebeu R$ R$ 9,1 milhões. Secretário de Finanças da Capital, Ricardo Dantas explicou que as taxas consideradas na lei dizem respeito, sobretudo, a áreas de Marinha, abundantes no Recife. “Nossa cidade, além de ser litorânea, é muito recortada por rios. Por isso, tem muitos terrenos de marinha, no qual incidem taxa de ocupação, foro e laudêmio”, disse Dantas.

O secretário ainda contou que os R$ 9 milhões serão somados às receitas de impostos da Capital. Por isso, vão ajudar a custear despesas básicas como as de saúde, educação e pagamento de pessoal. “É uma receita nova que vai nos ajudar após dois anos de recessão”, admitiu, contando que o valor recebido em 1º de fevereiro foi maior que o esperado.

Além do Recife, em Pernambuco, também receberam o repasse cidades como Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Tamandaré.

 

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