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Não aprovar PEC emergencial em 2020 não é fim do mundo, diz secretário do Tesouro

Bruno Funchal afirma que teto de gastos será cumprido até 2023 mesmo sem aprovação de medidas fiscais

Secretário do Tesouro Nacional, Bruno FunchalSecretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal - Foto: Edu Andrade/ Ascom

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou nesta quinta-feira (26) que não será o fim do mundo se o Congresso não aprovar neste ano a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial, que traz medidas de ajuste nas contas públicas.

De acordo com o secretário, os dados do Tesouro indicam que o governo deve cumprir até 2023 o teto de gastos -regra que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação– mesmo sem a aprovação da proposta.

"A PEC fiscal, dos gatilhos, do pacto federativo, se for aprovada, é uma sinalização excelente porque você já reduz a incerteza em relação à trajetória da despesa para além de 2022. [...] Mas a não aprovação para já não é o fim do mundo, porque o teto será cumprido até 2022 e 2023, como trouxe o relatório de riscos fiscais", afirmou.

Funchal ponderou que a sinalização positiva gerada por eventual aprovação da medida poderá ter como efeito uma redução nas taxas de juros.

O secretário fez a mesma avaliação sobre um projeto que tramita na Câmara e pode retirar recursos de fundos públicos para ajudar no abatimento da dívida da União. Ele disse, no entanto, que o texto é importante porque descarimba recursos e reduz a necessidade de emissão de mais dívida pelo governo.

Em 2019, o governo enviou ao Congresso um amplo pacote de medidas de reorganização do Estado. Uma das três propostas é a PEC emergencial, que prevê a retirada de amarras do Orçamento e o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal.

Com a pandemia, o governo mudou de estratégia e resolveu priorizar apenas a votação da PEC emergencial. Uma das ideias era que o relator Marcio Bittar (MDB-AC) incluísse na proposta a criação de um novo programa social.

O texto chegou a ser anunciado, mas uma polêmica sobre o uso de precatórios para financiar o programa acabou adiando o debate.

Após idas e vindas, o relatório não foi apresentado. Líderes do governo ainda se movimentam na tentativa de fazer com que o texto seja votado neste ano. No entanto, não há consenso sobre quais gastos do Orçamento serão cortados para criar o novo programa social.

Conforme mostrou a Folha de S.Paulo na última semana, membros da equipe econômica avaliam que a pauta de votações de medidas fiscais de grande impacto pode ficar travada no Congresso até fevereiro de 2021. Com isso, o legislativo terminaria o ano sem votar a PEC emergencial.

A dificuldade é atribuída a três fatores: eleições municipais, ainda pendentes de conclusão do segundo turno; sucessão da Mesa Diretora no Congresso, com votação prevista para fevereiro; e a crise elétrica no Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A avaliação é que há espaço apenas para projetos mais técnicos e menos polêmicos, a exemplo da nova lei de falências, aprovada nesta quarta-feira.

Funchal também comentou a declaração do presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, de que o Brasil precisa de um plano que demonstre preocupação com a trajetória da dívida pública para ganhar credibilidade.

"Não tem divergência. Tenho certeza que o objetivo do BC é o mesmo do Ministério da Economia. Objetivo de crescimento, geração de emprego, estabilização e redução de dívida. O plano de ação é um conjunto de PECs e projetos de lei que estão no Congresso e entregam esse objetivo", disse o secretário.

Na quarta, após a afirmação do chefe da autoridade monetária, o ministro Paulo Guedes (Economia) rebateu. "O presidente Campos Neto sabe qual é o plano. Se ele tiver um plano melhor, pergunte a ele qual o plano dele, qual o plano que vai recuperar a credibilidade" disse. "O dia que a bolsa estiver caindo 50%, o dólar explodindo, aí vou dizer que falta credibilidade".

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