No STF, julgamento da desaposentação tem placar empatado

Se aprovada, desaposentação deve custar R$ 181 bilhões para os cofres do INSS nos próximos 30 anos

Recadastramento biométricoRecadastramento biométrico - Foto: Divulgação/Tribunal Superior Eleitoral

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou na tarde desta quarta-feira (26) o julgamento de três processos que discutem a constitucionalidade da chamada desaposentação.

A corte decidirá se aposentados que voltam a trabalhar têm direito a corrigir o valor de seus aposentadorias, levando em consideração o tempo de contribuição de período em que eles retornaram à ativa.

Neste momento, o placar está 3 a 3. São partidários da tese que favorece os trabalhadores os ministros Marco Aurélio Mello, relator de um dos casos, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, relator de outra ação. Votaram contra a desaposentação Edson Fachin, Teori Zavascki e Dias Toffoli.

O julgamento começou em 2014, mas Rosa Weber pediu vista naquela ocasião. A Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) pediu ao Supremo para adiar a apreciação da matéria, sob argumento de que o governo deverá enviar ao Congresso em breve uma reforma da Previdência.

Havia a expectativa de que a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, levasse a questão ao plenário. No início da sessão, no entanto, ela anunciou que não acolheria a solicitação da entidade.

"O Judiciário não pode condicionar suas pautas a processos em andamento. A prioridade, portanto, tem de ser processos que já estão em tramitação, há uma longa pauta a ser cumprida. A circunstância de haver diálogo com a sociedade sobre a reforma da Previdência não justifica que a atuação do Judiciário tenha de ser interrompida a aguardar outras circunstâncias", disse.

Estima-se que, se aprovada pelo STF, a desaposentação custe R$ 181 bilhões para os cofres do INSS nos próximos 30 anos.

Veja também

Receita Federal estima que metade dos fundos imobiliários sonegam impostos
receita federal

Receita Federal estima que metade dos fundos imobiliários sonegam impostos

INSS prorroga antecipação de R$ 1.045 do auxílio-doença e do BPC
inss

INSS prorroga antecipação de R$ 1.045 do auxílio-doença e do BPC