Nova fase da repatriação inicia em fevereiro

Proposta prevê aumento de 15% para 17,5% nas alíquotas da multa e impostos.

Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), em entrevista à Rádio Folha FM 96,7Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), em entrevista à Rádio Folha FM 96,7 - Foto: André Nery/Folha de Pernambuco

 

A nova proposta de regularização de ativos de brasileiros no exterior vai ter aumento da multa e dos impostos e um prazo de adesão de 150 dias a partir de fevereiro, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros. A proposta prevê aumento de 15% para 17,5% nas alíquotas da multa e impostos.

“A proposta objetiva resolver um problema fiscal. Reproduz o texto anterior, com um aumento pedagógico do imposto, o que do ponto de vista fiscal é fundamental, senão você acaba punindo aquele que preferiu participar do primeiro programa”, diz Calheiros.
Governadores

Os estados brasileiros vão receber R$ 4 bilhões dos R$ 23,4 bilhões arrecadados pelo Governo Federal com a primeira fase da repatriação. O valor não é satisfatório para 23 governadores, que acionaram o STF, ontem. “É urgente uma definição, diante da difícil situação fiscal dos Estados e dos municípios brasileiros. Será um reforço de caixa importante para ajudar nas contas deste fim de ano”, afirmou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

De acordo com o Tesouro Nacional, Pernambuco vai receber R$ 256,6 milhões, mas o valor pode ser acrescido em até R$ 300 milhões com a repartição das multas.

 

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