Nova repatriação de bens é aprovada pela Câmara

Reação negativa levou a Câmara a vetar adesão de parentes de olíticos na repatriação

Governo arrecadou R$ 47 bilhões com a regularização de bens fora do PaísGoverno arrecadou R$ 47 bilhões com a regularização de bens fora do País - Foto: Alex ferreira/câmara dos deputados

 Pouco após aprovar nessa quarta-feira (15) novo projeto de repatriação de recursos que incluía a possibilidade de adesão de cônjuges e parentes de políticos, o plenário da Câma­ra derrubou essa possibilidade ao votar as emendas ao pro­­jeto. Apesar do apoio de vá­­rios partidos da base de Mi­chel Temer à inclusão de fa­miliares de políticos, a repercus­são negativa da medida já minutos após a sua aprova­ção levou a maioria dos par­tidos a apoiar emenda do nanico de esquerda PC do B pa­ra revogar essa possibilidade.

Não houve contagem nominal dos votos para essa emenda. A medida foi derrubada na chamada “votação simbólica”. Momentos an­tes, o texto-base da nova repatriação, que é a regularização de recursos mantidos por brasileiros no exterior, havia sido aprovado por 303 votos contra 124, com 7 abstenções.

O texto relatado pelo deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) tem o apoio de governadores, de prefeitos, do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Palácio do Planalto. Por ter sido alterado, o projeto volta para análise do Senado.

O primeiro programa de repatriação de recursos ilegalmente mantidos no exterior foi encerrado no ano passado, levou o Governo a arrecadar R$ 47 bilhões com multa e imposto, mas vedava explicitamente a participação de políticos, seus cônjuges e parentes até o segundo grau.

No final do ano passado, o Senado votou projeto que reabre o programa. Na ocasião, senadores tentaram emplacar artigos que permitiam a adesão de cônjuges e parentes de políticos. A oposição reagiu e, na votação, acreditou ter derrubado essa possibilidade.

No dia seguinte, porém, a Folha de S.Paulo revelou que houve um “cochilo” da oposição e que a permissão de adesão a parentes e cônjuges de políticos estava mantida. O que ocorreu foi a supressão de artigos que detalhavam essa possibilidade, mas não houve alteração para deixar a proibição explícita.

Baldy afirmou que manteve a possibilidade de adesão de parentes de políticos para que o plenário da Câmara se manifestasse claramente sobre o assunto.

“Meu irmão, isso é um ‘liberou geral’. Deputados da base de Michel Temer, sei que vocês estão cheio de cargos, cheio de emendas, estão todos ‘papudinhos’, mas vocês não podem votar a favor desse projeto, isso é um escândalo, isso é uma indignidade, uma indecência”, discursou o deputado Silvio Costa (PT do B-PE), antes da votação.

Regras

Pela proposta aprovada, a segunda fase da repatriação começará 30 dias após a entrada em vigor da lei, com prazo de quatro meses para adesão. O contribuinte que aderir terá que declarar o patrimônio irregular que tinha até 30 de junho de 2016 no exterior, valor que sofrerá Imposto de Renda de 15% e multa de 20% - no primeiro programa, o IR e a multa eram de 15% cada uma. Do que o governo federal arrecadar, 46% serão divididos com Estados e municípios.

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