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Novas regras para os postos de Jaboatão

Prefeitura desburocratizou o processo de alvará de localização e funcionamento dos postos da cidade

Posto de combustívelPosto de combustível - Foto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

Os postos de combustíveis do município de Jaboatão dos Guararapes ganharam mais tempo para regularizar o alvará de localização e funcionamento dos imóveis em que operam. É que a gestão municipal do prefeito Anderson Ferreira editou uma normativa para desburocratizar esse processo. A medida atende a um pleito do segmento e ainda pode favorecer a geração de empregos no setor - calcula-se que cada posto gera até 15 vagas de trabalho.

Segundo o secretário de desenvolvimento de Jaboatão dos Guararapes, Sidnei Aires, com a nova norma, a prefeitura dá um prazo de até dois anos para os postos que tem pendências regularizarem seus imóveis. É a situação de cerca de 30% dos 151 postos da cidade. “Nós demos esse prazo, mas acreditamos que muito antes disso, já no início do segundo semestre, esses 50 postos estarão operando normalmente, gerando emprego e renda para cerca de três mil pessoas”, afirma o secretário.

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Ainda segundo ele, como a maior parte dos postos está localizada em prédios antigos, a normatiza amplia a chance desses postos voltarem a funcionar com segurança. “Como essa norma foi feita escutando toda a demanda do setor, através de reuniões sistemáticas com a entidade que representa o segmento, o Sindicombustíveis, conseguimos encontrar uma forma jurídica de ajudar o segmento, que é um dos que mais gera emprego na cidade. Quanto mais postos, mais emprego e mais concorrência, o que significa preços mais atrativos para o consumidor final”, diz Aires, contando que, por isso, essa norma já está servindo de exemplo para outras cidades. “Outras prefeituras já nos procuraram para obter informações sobre essa nova regra. Inclusive, também estudamos ampliar as facilidades para outros segmentos”, revela o secretário.

De acordo com o presidente do Sindicombustíveis em Pernambuco, Alfredo Pinheiro Ramos, a edição dessa instrução restabelece a tranquilidade dos empresários desse segmento. “É uma norma que facilita demais. Com ela, todos os postos terão, com rapidez, um alvará condicionado para atender as mudanças necessárias que, porventura, possam ser exigidas”, afirma Ramos.

O prefeito Anderson Ferreira reforça que o objetivo da normativa é a melhoria do ambiente econômico. “Nosso compromisso é melhorar o ambiente econômico das empresas sediadas no município, desburocratizando os processos de legalização”, ressalta o gestor.

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