Novo limite para o SuperSimples

Pelas mudanças, a partir de 2018 o limite de faturamento para que uma empresa seja incluída no Supersimples sobe de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Em relação aos microempreendedores individuais, o limite será elevado de R$ 60 mil para R$ 81 mil ao an

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BRASÍLIA (Folhapress) - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (05) a ampliação do chamado Supersimples, programa de tributação reduzida para micro e pequenas empresas. A medida segue para a sanção do presidente Michel Temer. O texto passou com 380 votos a favor e nenhum contra.
Pelas mudanças, a partir de 2018 o limite de faturamento para que uma empresa seja incluída no Supersimples sobe de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Em relação aos microempreendedores individuais, o limite será elevado de R$ 60 mil para R$ 81 mil ao ano.
Segundo o Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae ), as atuais regras do Supersimples, que unifica oito impostos em um único boleto, reduzem em cerca de 40%, em média, a carga tributária das participantes.
O projeto também abre a possibilidade para as pequenas e microempresas optarem por um refinanciamento de seus débitos tributários em até 120 meses, não 60, como ocorre hoje. A medida já vale a partir da data em que as mudanças entrarem em vigor - ou seja, nos próximos dias.
 
Repatriação

A Câmara vai tentar ampliar o prazo para adesão ao programa de repatriação de recursos não declarados no exterior em 15 dias. Foi o que afirmou na tarde de desta terça o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “O Senado só deve votar essa matéria na semana do dia 17 [de outubro]. Até 16 de novembro é o prazo proposto”, afirmou o deputado.
A proposta atual fixa em 31 de outubro a data final para aderir ao programa. Com a mudança, os interessados ganham mais 15 dias.
A proposta da repatriação de recursos deve ser votada pelos deputados, em plenário, nesta quarta. Em seguida, o texto segue para o Senado.

 

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