OMC considera ilegais programas da política industrial brasileira

Juízes do órgão podem obrigar o país a extinguir ou reformar programas que beneficiam diversos setores industriais

Deputado federal Danilo Cabral (PSB) é contra a privatização da EletrobrásDeputado federal Danilo Cabral (PSB) é contra a privatização da Eletrobrás - Foto: Divulgação

A Organização Mundial de Comércio (OMC) condenou vários programas da política industrial brasileira, considerando os incentivos ilegais. Boa parte das medidas foram implementadas pela ex-presidente Dilma Rousseff, mas vinham sendo mantidas por Michel Temer. O Brasil deve recorrer da decisão.

Atendendo a um pleito da União Europeia e do Japão, os juízes do órgão podem obrigar o país a extinguir ou reformar programas que beneficiam os setores automotivo, eletrônicos, aço, bens de capital, entre outros.

Um dos maiores impactos deve ser no programa InovarAuto, que obriga as montadoras a executar parte das etapas de produção no Brasil -é estabelecido um mínimo de 65% de conteúdo nacional, por exemplo, em troca de isenção no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

O relatório com o resultado preliminar é sigiloso, mas, segundo apurou a Folha de S.Paulo, o resultado foi muito negativo para o Brasil. O relatório final será divulgado no dia 14 de dezembro. Segundo o Itamaraty, o Brasil só vai se pronunciar neste momento.

A Lei de Informática, que estabelece condições similares na indústria de tecnologia, e o Recap, que reduz o pagamento de impostos pelas indústrias exportadoras, também devem ser afetados.

Para Diego Bonomo, gerente executivo de comércio exterior da Confederação Nacional da Indústria, a decisão da OMC pode ser uma oportunidade para o Brasil fazer uma reforma tributária, atacando a causa dos problemas que levou o governo a criar os programas.

Em junho, o TCU (Tribunal de Contas da União) questionou alguns desses programas, afirmando que eles são mantidos sem a garantia de que as contrapartidas em investimentos para o desenvolvimento tecnológico são cumpridas pelo beneficiados.

Itamaraty

Em nota, o Itamaraty afirma os documentos são preliminares e que a decisão final será divulgada em 14 de dezembro. Antes disso, diz o órgão, o Brasil "apresentará os comentários que julgar pertinentes para consideração dos membros do painel".

"O Brasil tem ressaltado que os programas brasileiros questionados dão importante contribuição ao desenvolvimento econômico e tecnológico do País, bem como para a sustentabilidade ambiental", diz a nota.

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