Governo Federal

Orçamento de 2023 deve manter redução de impostos sobre combustíveis

Desoneração de tributos sobre gasolina e diesel terminariam no fim do ano

Posto de combustívelPosto de combustível - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A proposta de Orçamento para 2023, que será enviada pelo governo ao Congresso no dia 31 deste mês, deverá manter a redução de impostos federais sobre os combustíveis, de acordo com integrantes do governo. A medida custará cerca de R$ 55 bilhões, segundo cálculos em discussão no Palácio do Planalto.

Com articulação do governo, o Congresso aprovou zerou neste ano os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre gasolina, óleo diesel e biocombustíveis, além do gás de cozinha. Essa desoneração, porém, só vale até dezembro.

Prever no Orçamento de 2023 a manutenção da desoneração faz parte da estratégia eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. Assessores do presidente querem evitar notícias vistas como negativas nas vésperas da eleição. A desoneração de impostos ajudou a reduzir o preço dos combustíveis, uma obsessão de Bolsonaro. A decisão de manter a redução de impostos foi tomada ontem em reunião de ministros no Palácio do Planalto.

Zerar os impostos sobre o diesel custará, em um ano, R$ 19 bilhões. Sobre a gasolina, esse custo é de R$ 36 bilhões.

O Auxílio Brasil é outro ponto de preocupação para a campanha do presidente. A proposta orçamentária deve ser enviada ao Congresso prevendo um Auxílio Brasil de R$ 400, já que a regra que estabelece esse benefício com um piso de R$ 600 vale só até dezembro. Para não atrapalhar o discurso eleitoral de Bolsonaro, o texto deve trazer um indicativo de que o auxílio permaneceria em R$ 600, desde que haja mudanças em regras posteriormente.

Bolsonaro já prometeu a manutenção do auxílio nesse patamar no próximo ano, assim como seus principais adversários na corrida ao Palácio do Planalto, como o ex-presidente Lula.

O novo valor do Auxílio combinado com a entrada de mais 2,2 milhões de famílias faz a demanda total de recursos para o programa subir de R$ 90 bilhões em 2022 para R$ 160 bilhões no ano que vem, de acordo com cálculos usados por técnicos do governo.

Não há espaço no teto de gastos (regra que trava as despesas federais) para uma despesa desse tamanho sem comprometer investimentos e até o andamento da máquina pública, segundo integrantes do governo. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal exigiria, nesse caso, uma compensação para tornar o benefício permanente.

Técnicos da equipe econômica trabalham para cumprir a ordem de Bolsonaro e colocar no Orçamento um nível de correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas.

A atualização da tabela do Imposto de Renda foi prometida, para o ano que vem, nos últimos dias por Bolsonaro, após ele ter feito o mesmo durante a campanha de 2018. Durante o seu mandato, porém, ele não cumpriu essa promessa.

Como o Globo mostrou, o Orçamento também deve trazer uma reserva de recursos para reajustar os salários dos servidores, depois de os vencimentos ficarem congelados desde 2019. Neste momento, técnicos trabalham com uma reserva para reajuste salarial na casa de R$ 12 bilhões, de acordo com fontes do governo.

Não é possível prever no Orçamento, porém, percentuais de reajustes e algo desse tipo não deve ser enviado ao Congresso antes das eleições. A própria proposta orçamentária só deve ser votada após o pleito. O governo precisa enviar o Orçamento ao Congresso no fim deste mês por obrigação legal.

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