Orçamento do Estado ainda enxuto em 2017

Projeto de Lei Orçamentária para o próximo ano foi apresentado pelo Governo do Estado à Alepe

A Noite do JogoA Noite do Jogo - Foto: YouTube / Reprodução

 

Depois de passar 2016 sem receber reajuste salarial, as categorias de servidores que dependem da receita do Estado para obter aumento deverão ficar com a mesma remuneração também em 2017. Essa é a perspectiva do secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Marcio Stefanni, que apresentou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na quarta-feira (5). A LOA prevê “apenas aumentos vegetativos na folha de pagamentos”, com crescimento de 3,4% das despesas com pessoal. O secretário destaca a importância de conseguir pagar a folha em dia.

“O pessoal é tratado pela Secretaria de Administração, mas o que nós vemos na apresentação é que é um crescimento mínimo que está previsto, porque não adianta dar aumento e não poder pagar. Nós vemos hoje o Rio de Janeiro, onde está se cumprindo uma ordem judicial, para que se pagasse, e o estado não está pagando. O Mato Grosso está atrasando, Rio Grande do Norte também. Ontem à noite vários governadores se reuniram com o presidente Michel Temer pedindo socorro. O governador Paulo Câmara não estava nesse jantar, e isso quer dizer que nós temos administrado de uma forma responsável. Nós temos conseguido com muita luta pagar em dia”, afirmou Stefanni.

Outro ponto da peça orçamentária é a redução de 1,2% na previsão de investimentos em decorrência de menor possibilidade de operações de crédito, item que terá queda de 19% na participação da receita do Estado. Ainda nas despesas, está prevista uma queda de 9,8% na dívida em decorrência da variação cambial e da expectativa de acordo com a União e um aumento de 5,6% com o item “Outras Despesas Correntes”, onde estão incluídos R$ 160 milhões com a Secretaria de Defesa Social e R$ 120 milhões com a Saúde, além de R$ 25 milhões para custeio com operação de novos terminais de ônibus e BRT e de R$ 22 milhões para manutenção do sistema prisional.

A previsão de receita é de R$ 31,9 bilhões, que é 2,8% maior do que a apresentada para 2016, porém 2,9% menor do que a de 2015. Nesse quesito, o maior volume é oriundo de fontes próprias do Estado, que é R$ 21,6 bilhões após crescimento de 3,2%. Já a previsão de verba vinda de operações de crédito sofreu uma queda de 19%. No crescimento das fontes próprias o secretário ressaltou o aumento na fiscalização de taxas como a do Corpo de Bombeiros e de impostos como o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Neste último caso, a alta foi de 31,8%. Deverão contribuir as altas de 2,2% na arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e de 5,6% na quota, parte do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e de 102% no imposto sobre herança. Há também uma queda de 2% do que vem do Fundo de Participação dos Estados (FPE). No total, serão R$ 667 milhões a mais de receita com fontes próprias.

Vinculações
Da receita de R$ 31,9 bilhões, 27,3% será destinado para a Educação - 2,3 pontos percentuais acima do limite legal -, e 14,2% irá para a Saúde - 2,2 pontos percentuais acima. Também estão previstos percentuais legais de gastos em ciência e tecnologia, que é de 0,5%, e combate às secas, que é 5,41%. Os números divulgados pelo secretário Marcio Stefanni ainda sofrerão a incidência da inflação, que está prevista em 6% para 2017.

 

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