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BRASIL

Pacote de corte de gastos do governo propõe destinar até 20% do Fundeb para a educação integral

Executivo pretende economizar R$ 70 bilhões em dois anos com conjunto de medidas

Uma das medidas do pacote de contenção de gastos públicos do governo federal, anunciado na quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é destinar até 20% da complementação da União ao Fundeb para a criação e manutenção de matrículas em tempo integral.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.

Os recursos do Fundeb podem ser usados, por exemplo, para pagar salários de professores, diretores, orientadores pedagógicos e funcionários da rede pública, transporte de estudantes, compra de equipamentos e material didático e mantimento de escolas.

Os detalhes do pacote de corte de gastos, que visa dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal, estão sendo anunciados pela equipe econômica do governo na manhã desta quinta-feira. O Executivo pretende economizar R$ 70 bilhões em dois anos com conjunto de medidas

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