Padilha diz que Governo pode recorrer sobre privatização

Presidente Michel Temer discutiu o assunto com a ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça

Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto  - Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que o governo federal irá recorrer de medida cautelar que estabelece prévia autorização do Poder Legislativo para a venda de ações de empresas públicas e sociedades de economia mista.

Padilha disse à reportagem que a Advocacia-Geral da União (AGU) estuda alternativas de recurso e que a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode afetar o leilão de venda das distribuidoras de energia, marcado para 26 de julho.

Nesta quarta-feira (27), o presidente Michel Temer discutiu o assunto com a ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça. Na decisão, Lewandowski previu que a medida cautelar seja encaminhada ao plenário, o que ainda não tem data marcada. Para auxiliares presidenciais, a decisão terá efeito negativo ainda do ponto de vista político, fortalecendo o discurso da oposição, contrária à venda de ações da Eletrobras.

Leia também:
Projeto que viabiliza venda das distribuidoras da Eletrobras é adiado
Moreira franco diz que investidores confiam no mercado de energia
Petrobras vende ativos no Paraguai por R$ 1,45 bilhão


Na prática, porém, acreditam que não haverá grandes mudanças nos processos, visto que já existe um projeto de lei no Congresso Nacional para a capitalização da empresa estatal à espera de aprovação dos parlamentares.

O texto, inclusive, foi tratado como uma das principais bandeiras da última fase do governo Temer, mas enfrenta resistência de deputados e senadores que, às vésperas das eleições, não querem votar nenhum tema polêmico.

Os assessores do presidente reclamam do que classificam de "insegurança jurídica", segundo eles, criada por Lewandowski, e dizem que há um "descompasso" entre as decisões do Judiciário e a realidade do país.

Lewandowski concedeu parcialmente uma medida cautelar em ação movida pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT).

Veja também

Magalu compra mais uma empresa e anuncia entrega em até 1 hora
Negócios

Magalu compra mais uma empresa e anuncia entrega em até 1 hora

MP da Eletrobras é 'onerosa', mas melhor que nada, diz Salim Mattar, ex-secretário de Guedes
Privatização

MP da Eletrobras é 'onerosa', mas melhor que nada, diz Salim Mattar, ex-secretário de Guedes