Pagamento de ICMS e ISS por empresas do Simples é adiado por 90 dias

O objetivo da medida é dar fôlego às micro e pequenas empresas durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus

Ministro da Economia, Paulo GuedesMinistro da Economia, Paulo Guedes - Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta sexta-feira (3) um adiamento por três meses dos pagamentos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) por empresas do Simples Nacional.

A prorrogação dos vencimentos dos impostos estadual e municipal vem duas semanas após o anúncio de adiamento dos pagamentos de tributos federais pelas companhias do Simples.

O objetivo da medida é dar fôlego às micro e pequenas empresas durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

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Com a decisão, as parcelas de ICMS e ISS que venceriam em abril, maio e junho passarão a ter vencimento em julho, agosto e setembro deste ano.

Para microempreendedores individuais, o adiamento desses tributos será por seis meses.

"É uma maneira de ajudar os pequenos negócios a superarem as dificuldades decorrentes dessa pandemia do coronavírus", disse o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda), Rafael Fonteles.

Como o recolhimento de ICMS e ISS é pulverizado em estados e municípios, o Comitê não faz estimativa de impacto da medida.

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