Para coibir revenda clandestina de combustível, secretaria emite normas em PE
Medidas do Procon-PE incluem ainda a limitação por abastecimento de 30 litros de combustível para veículos e 10 litros para motocicletas
Para evitar o mercado paralelo da venda de combustíveis, equipes de fiscalização do Programa de Orientação ao Consumidor (Procon-PE) estão nas ruas limitando o uso de bombonas em postos. Apenas quem apresentar o documento do veículo no nome da pessoa que estiver na fila e com recipiente dentro das normas do Inmetro e da ANP poderão realizar a compra. As medidas do Procon-PE incluem ainda a limitação por abastecimento de 30 litros de combustível para veículos e 10 litros para motocicletas.
Os estabelecimentos também deverão praticar os preços cobrados em 21 de maio de 2018, um dia antes do início da paralisação dos caminhoneiros. Os consumidores podem denunciar descumprimentos através das redes sociais do órgão ou do número 0800.282.1512.
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Segundo a secretária executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Mariana Pontual, as regras serão válidas enquanto persistir a paralisação. "Sentimos a necessidade de acordo com as demandas e estamos nas ruas fiscalizando principalmente a venda em recipientes. Tem muita gente enchendo garrafões de água mineral, garrafas PET e outros recipientes inadequados e sem selo", disse.
A norma técnica está sendo entregue nos postos de combustível desde a última segunda-feira (28). Segundo a secretária executiva, despejar combustível em garrafão de água mineral coloca em risco a saúde do consumidor. "Recebemos várias denúncias de mistura de combustível com água. É um risco muito sério à população".
Segundo o major Anderson Barros, do Corpo de Bombeiros, os postos que venderem combustíveis em recipientes inadequados podem sofrer multas e sanções e vizinhos podem realizar as denúncias a órgãos como delegacias, Ministério Público, Justiça, ANP, prefeituras, e bombeiros.
Gás de cozinha
Sobre os botijões de gás, Mariana Pontual esclareceu que o grande problema é que as revendedoras não estão com estoque de botijão de gás. "Ontem, fizemos uma fiscalização em vários pontos de venda autorizada e não encontramos irregularidade. O problema está em pontos clandestinos, que vendem o gás por até R$ 200", finalizou.
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