A-A+

Para Maia, PEC paralela não deve incluir regra que aumenta valor da aposentadoria

O texto aprovado no Senado criava além da inclusão dos entes da Federação uma mudança na regra para a aposentadoria

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante homenagem no Recife.Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante homenagem no Recife. - Foto: Paullo Almeida / Folha de Pernambuco

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (16) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela da Previdência deve tratar apenas de estados e municípios e que não se deve aumentar o cálculo da aposentadoria como foi feito pelo Senado.

"A gente não deve a cada dois meses mudar sistemas estruturantes. Então o meu compromisso com o Senado era trabalhar para aprovar o assunto de estados e municípios. O resto que foi agregado tem valor, é importante, mas acho que da forma que foi colocado nós vamos dar um passo atrás", afirmou Maia.

O texto aprovado no Senado, que agora está esperando análise da Câmara, criava além da inclusão dos entes da Federação uma mudança na regra para a aposentadoria.

Leia também:
Impacto é de R$ 40 mi em déficit de R$ 2,7 bi da previdência em PE
Bolsonaro diz que tempos mudaram e que sancionará Previdência de militares em breve


A reforma da Previdência feita neste ano determina que será considerado todo o histórico de contribuições do trabalhador efetuadas desde julho de 1994. Antes, a fórmula era mais vantajosa, pois considerava só as 80% maiores contribuições desse período.

A PEC paralela aprovada prevê que a volta do cálculo das 80% maiores contribuições, desconsiderando os salários menores. A aprovação foi uma derrota do governo, pois aumenta os gastos da União em cerca de R$ 20 bilhões em dez anos.

Além disso, a PEC também flexibilizou a regra de transição para mulheres se aposentarem por idade (60 anos). A reforma em vigor prevê que a idade mínima da mulher subirá seis meses por ano, a partir de 2020, até chegar a 62 anos em 2023.

Maia questionou a mudança de uma regra logo após a aprovação e disse que o novo cálculo da Previdência é mais justo. "Uma regra justa, uma regra pela qual todos receberam as suas aposentadorias pela média das suas contribuições, não descartando as mais baixas o que acaba aumentando o valor médio da aposentadoria para um valor que não foi o médio da contribuição", afirmou.

"Acho que o ideal é que a gente não mexa nesses temas e a gente concentre os esforços nos estados e municípios", disse.

Ele também afirmou que considera improvável que os deputados aprovem uma previsão de aumento de receita por meio de taxação de exportações rurais como contribuição previdenciária. "A bancada ruralista é mais forte aqui do que no Senado", disse.

O presidente da Casa também falou sobre a proposta de emenda constitucional que aumentaria em um ponto percentual os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios.

Ele disse ter sido procurado apenas na manhã desta segunda pela equipe econômica para avisar que não há previsão orçamentária para a mudança em 2020. "Estamos em um impasse que não existia até semana passada", afirmou.

Maia disse que buscará conversar com líderes para decidir sobre a deliberação da proposta. Ela é apoiada por prefeitos e deputados querem votá-la para que passe a valer já em 2020 -ano de eleições municipais.

A matéria está na pauta para ser votada na Casa desde o início do mês. Como a Folha de S.Paulo mostrou, o impacto será de R$ 60 bilhões em dez anos para o Tesouro.

Veja também

Nubank protocola pedido de IPO
Economia

Nubank protocola pedido de IPO

FMI pede que G20 aumente ajuda para reestruturar dívida dos países pobres
Economia

FMI pede que G20 aumente ajuda para reestruturar dívida dos países pobres