Pé-de-Meia: Haddad se reúne com ministro do TCU para discutir suspensão de recursos para programa
Programa enfrenta risco de paralisação devido à restrição do uso de recursos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad se reúne na manhã desta segunda-feira com o ministro do Tribunal de Contas da União ( TCU) para resolver o impasse sobre os recursos do programa Pé-de-Meia.
Ao final de janeiro a Advocacia-Geral da União ( AGU) entrou com recurso contra a decisão do TCU que bloqueia parte das verbas para financiar o programa social Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A avaliação do recurso do governo está na pauta da sessão do TCU de quarta-feira à tarde.
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Haddad já havia mencionado que a questão estava sendo negociada com o Tribunal e está "pacificada".
— Então está pacificada essa situação em relação a como deve ser procedido do ponto de vista de orçamentação do programa. Agora é só uma negociação de transição, mas as medidas aprovadas no passado já abriram caminho para essa solução — afirmou no dia 23 de janeiro.
O programa, uma das principais iniciativas sociais do governo Lula, enfrenta risco de paralisação devido à restrição do uso de recursos provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
O TCU argumenta que esses fundos, por conterem participação privada, devem ser incluídos no Orçamento da União antes de serem destinados ao programa.
Do outro lado, a AGU argumenta que não há ilegalidade no uso dos fundos e alerta que o bloqueio de cerca de R$ 6 bilhões pode comprometer a continuidade do programa, prejudicando milhares de estudantes.