PE: MPF emite recomendação contra aglomerações em bancos e lotéricas no Interior

Caso não acatem as recomendações do Ministério Público Federal os estabelecimentos estarão sujeitos a ações de improbidade

Filas em agências da Caixa no RecifeFilas em agências da Caixa no Recife - Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhus emitiu recomendações aos bancos, casa lotéricas e correspondentes bancários dos municípios das regiões Agreste e Sertão de Pernambuco, para que sejam adotadas medidas de prevenção da Covid-19 e aglomerações sejam evitadas. A recomendação é decorrente do procedimento administrativo instaurado para acompanhar as medidas de combate à pandemia adotadas pelos gestores públicos nos municípios.

A recomendação foi enviada para Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Banco do Nordeste, Santander e demais instituições financeiras e correspondentes bancários com agências nos municípios de Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Inajá, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tupanatinga e Venturosa.

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Entre as medidas recomendadas pelo MPF está a de que os bancos e casas lotéricas mantenham a higienização dos estabelecimentos, inclusive caixas eletrônicos, clientes e equipamentos. Produtos de higiene devem ser usados no atendimento, que será realizado preferencialmente a idosos, hipertensos, diabéticos e gestantes. Além disso, deverá ser disponibilizado um funcionário ou mais para organizar as filas, respeitando a distância mínima de 1,5 metro entre os clientes.

O documento com as recomendações também foi encaminhado à Agência Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes de Garanhuns (AMSTT) para que seja prestado apoio policial às casas lotéricas e agências bancárias para estabelecer a ordem e distanciamento nas filas, além de evitar as aglomerações, na medida da necessidade desses estabelecimentos e das possibilidades da autarquia.

O MPF fixou prazo de 48 horas, a contar do recebimento pelos destinatários, para que seja informado sobre o acatamento ou não da recomendação pelos bancos e casas lotéricas. Em caso de descumprimento, poderão ser dotadas medidas judiciais cabíveis e o órgão poderá mover ações de improbidade contra os estabelecimentos.

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