"PEC das Igrejas" aprovada pela Câmara vai elevar alíquota da Reforma Tributária em 1 ponto
Ministro disse que projetos que avançaram no Congresso criam "bomba fiscal" para o próximo governo
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira que a chamad a “PEC das Igrejas” aprovada na Câmara dos Deputados vai elevar a alíquota-base do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) em 1 ponto percentual. A proposta amplia a isenção de tributos para templos e organizações religiosas.
Em entrevista ao site Uol, o ministro detalhou o impacto sobre o imposto sobre consumo que será estabelecido na Reforma Tributária. A proposta ainda aguarda análise no Senado.
— A gente ofereceu alternativas para limitar, mas o fato é que se aprovada essa PEC na Câmara, a gente vai ter na alíquota da Reforma Tributária, que começa no ano que vem, 1% de aumento do IVA Nacional — disse Dario Durigan.
O IVA cria uma alíquota única de 27,5% para todos consumidores. Na avaliação da Fazenda, se a PEC passar, a alíquota iria para 28,5%.
Segundo o colunista Fabio Graner, o Ministério da Fazenda estima um impacto entre R$ 5,5 e R$ 7 bilhões ao ano, considerando União, estados e municípios, bem acima da renúncia fiscal de R$ 1 bilhão divulgada pelo relator, deputado Fernando Máximo (PL-RO), em 2024. A proposta tramita na Câmara desde 2023.
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O impacto do governo varia devido a uma alteração feita de última hora na votação da Câmara. O benefício foi ampliado também para “creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos, atendidas as condições e os critérios de habilitação nacionalmente uniformes estabelecidos em lei complementar”.
O ministro da Fazenda também criticou outro projeto aprovado no Congresso, o de renegociação de dívidas rurais, que passou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e pode gerar um impacto fiscal de até R$ 800 bilhões nas contas do governo.
Somado a isso, também há uma proposta na Câmara que prevê o aumento do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Dario afirmou que esse conjunto de projetos pode gerar uma “bomba fiscal” para o próximo governo.
— Estou te dando dois exemplos, mas são inúmeros outros exemplos, aumento de teto do MEI, que teria um impacto de R$ 50 bilhões nos próximos anos. De fato, todas essas medidas que estão em tramitação e teriam impacto podem tornar o país ingovernável a partir do próximo mandato — disse na entrevista ao Uol.