PEC que acaba com escala 6x1 pode ser votada pela Câmara até maio, diz Motta
Presidente da Câmara diz que proposta deve ser tratada como uma das prioridades dos deputados para este ano
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou nesta terça-feira (10) que a expectativa é votar em maio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1.
"O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar pra trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio", escreveu o presidente da Casa, em seu perfil na rede social X.
Na segunda-feira (9), Motta encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o parlamentar, depois de passar pelo crivo do colegiado, a proposta seguirá para discussão em uma comissão especial da Câmara.
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Após a análise de admissibilidade na CCJ — etapa em que os deputados avaliam se a proposta respeita os limites constitucionais — o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da mudança.
Só depois dessa fase a PEC poderá ser levada ao plenário da Câmara, onde precisará do apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação. Etapa que, segundo a previsão de Motta, deve ocorrer em maio.
A proposta reúne textos apresentados pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que defendem mudanças na Constituição para permitir a redução da jornada semanal de trabalho, com a revisão do atual modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. São duas propostas de Emenda à Constituição (PEC).
Mais cedo, Motta participou de um painel no BTG CEO Conference, em São Paulo, nesta terça. No evento, ele defendeu o aumento salarial e a reestruturação das carreiras de servidores do Legislativo aprovados na semana passada, e reagiu negativamente a um possível veto do presidente Lula (PT) ao projeto.